Embargos de Declaração Cível 0817491-08.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

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Partes do Processo

CBX CG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CB CAMPO GRANDE)

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MÁRCIO RAFAEL GAZINNEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:37

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:37

Recebidos os autos

25/03/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

22/03/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:16

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 02:45

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:37

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:37

Documentos

Despacho

•11/11/2023, 08:53

Despacho

•28/11/2023, 09:44

Recebidos os autos

25/03/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

22/03/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:16

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 10:33

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/03/2024, 08:00

Inclusão em Pauta

13/03/2024, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:22

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:42

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:04

Juntada de Certidão

28/11/2023, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:44

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:46

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2023, 02:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:32

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:16

Acórdão

•21/03/2024, 15:05