Embargos de Declaração Cível 0803457-60.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

MARCOS ROGERIO COVRE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:56

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:48

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 04:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/01/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2024, 04:20

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 03:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 03:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:14

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:21