Procedimento Comum Cível 0802614-46.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.992,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

THAYLLA BEATRIZ ELIAS PIMENTA

CPF

Autor

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ

Reu

AMANDA BERALDO LEMOS DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LARISSA DE SOUZA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TAÍS FARIA SERAGUCI

OAB/MS 20715·CPF·Representa: Autor

DANIELA NEVES HENRIQUE

OAB/MG 110063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 06:53

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:28

Recebidos os autos

11/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 09:28

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:23

Processo Reativado

21/11/2023, 11:16

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

01/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 06:53

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 14:29

Despacho

•02/05/2022, 20:38

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:28

Recebidos os autos

11/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 09:28

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:23

Processo Reativado

21/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:48

Realizado cálculo de custas

07/09/2023, 07:17

Realizado cálculo de custas

07/09/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 21:47

Realizado cálculo de custas

29/08/2023, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 06:07

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 08:28

Recebidos os autos

26/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

26/07/2023, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thaylla Beatriz Elias Pimenta Advogada: Tais Faria Seraguci (OAB: 20715/MS) Apelado: Algar Telecom S.A. Advogada: Daniela Neves Henrique (OAB: 110063/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PLANO DE INTERNET FIBRA ÓPTICA - MULTA POR QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO - ILEGALIDADE DA COBRANÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0802614-46.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thaylla Beatriz Elias Pimenta Advogada: Tais Faria Seraguci (OAB: 20715/MS) Apelado: Algar Telecom S.A. Advogada: Daniela Neves Henrique (OAB: 110063/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0802614-46.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:03

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:07

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:55

Recebidos os autos

10/04/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:11

Julgado procedente o pedido

10/04/2023, 16:11

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 18:24

Recebidos os autos

01/11/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:34

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 10:29

Recebidos os autos

02/05/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 01:45

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2021, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 07:10

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 18:09

Expedição de Carta.

02/09/2021, 18:09

Recebidos os autos

15/07/2021, 14:29

Determinada Requisição de Informações

15/07/2021, 14:29

Conclusos para despacho

02/07/2021, 07:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/07/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:24

INCONSISTENTE

01/07/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 13:26

Despacho

•01/11/2022, 16:34

Sentença

•10/04/2023, 16:11

Sentença

•11/03/2024, 09:28