Procedimento Comum Cível 0842813-98.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2021

Valor da Causa

R$ 631.400,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

JOAO FERREIRA

CPF

Autor

WELITON CASSEMIRO SANTANA

CPF

Autor

ZILDA ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

SERGIO ROBERTO PINTO ARRUDA

CPF

Autor

ROGERIO BATISTA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOAO FERREIRA

CPF

Autor

WELITON CASSEMIRO SANTANA

CPF

Autor

ZILDA ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

SERGIO ROBERTO PINTO ARRUDA

CPF

Autor

ROGERIO BATISTA DE SOUZA

CPF

Autor

SANDRO ALEX DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

TALLITA COSTA BENATTI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/04/2024.

22/04/2024, 18:36

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 09:08

Recebidos os autos

06/12/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:13

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:37

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2023, 14:37

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:57

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/04/2024.

22/04/2024, 18:36

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:01

Documentos

Interlocutória

•12/01/2021, 12:12

Interlocutória

•19/02/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 09:08

Recebidos os autos

06/12/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:13

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:37

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2023, 14:37

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:57

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelado: João Ferreira Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Apelado: Sandro Alex de Oliveira Mendes Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Apelado: Sergio Roberto Pinto Arruda Advogado: Rafael da Costa Acórdão - Apelação Cível nº 0842813-98.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Apelado: João Ferreira Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Apelado: Sandro Alex de Oliveira Mendes Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Apelado: Sergio Roberto Pinto Arruda Advogado: Rafael da Costa Acórdão - Apelação Cível nº 0842813-98.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2023.

25/05/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:27

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:17

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:31

Recebidos os autos

10/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:47

Recebidos os autos

15/09/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:28

Julgado improcedente o pedido

14/09/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 10:46

Recebidos os autos

08/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2021, 14:32

Recebidos os autos

15/06/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 12:24

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:21

Recebidos os autos

28/04/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:57

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:59

Juntada de Ofício

26/04/2021, 13:58

Recebidos os autos

23/04/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2021, 18:26

Recebidos os autos

15/04/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:53

Conclusos para despacho

14/04/2021, 18:56

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

18/03/2021, 22:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:35

Recebidos os autos

17/03/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 19:15

Expedição de Carta.

01/03/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 18:02

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:41

Conclusos para despacho

01/03/2021, 13:38

Conclusos para despacho

26/02/2021, 17:19

Juntada de Ofício

26/02/2021, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2021.

23/02/2021, 23:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 17:32

Recebidos os autos

19/02/2021, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2021, 17:16

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:30

Conclusos para despacho

18/02/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 23:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 17:39

Recebidos os autos

12/01/2021, 12:13

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

12/01/2021, 12:12

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2021, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/01/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

09/01/2021, 09:19

Despacho

•01/03/2021, 15:41

Despacho

•15/04/2021, 15:53

Despacho

•28/04/2021, 11:57

Despacho

•15/06/2021, 12:24

Sentença

•15/09/2022, 16:28

Sentença

•08/03/2023, 17:33

Despacho

•06/12/2023, 09:13