Execução Fiscal 0000612-69.2009.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2009

Valor da Causa

R$ 630,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CASA LOPES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

18/10/2023, 17:24

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 09:32

Transitado em Julgado em data

17/08/2023, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Casa Lopes Ltda - ME Processo 0000612-69.2009.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Casa Lopes Ltda - ME - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c o art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Deixo de condenar o Exequente em honorários em

07/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 06:37

Emissão da Relação

06/06/2023, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:28

Todas as movimentações(138)

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

18/10/2023, 17:24

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 09:32

Transitado em Julgado em data

17/08/2023, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•24/06/2016, 07:40

Despacho

•24/06/2016, 07:40

13/07/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Casa Lopes Ltda - ME Processo 0000612-69.2009.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Casa Lopes Ltda - ME - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c o art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Deixo de condenar o Exequente em honorários em

07/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 06:37

Emissão da Relação

06/06/2023, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 17:28

Registro de Sentença

05/06/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 20:19

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:16

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:25

Prazo em Curso

06/08/2021, 14:56

Documento Digitalizado

06/08/2021, 14:54

Documento Digitalizado

06/08/2021, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:41

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 09:46

Documento Digitalizado

12/07/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:17

Documento Digitalizado

08/07/2021, 17:49

Documento Digitalizado

08/07/2021, 17:49

Documento Digitalizado

08/07/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 12:01

Documento Digitalizado

26/08/2020, 15:31

Autos preparados para expedição

20/07/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 12:19

Juntada de Informações

06/05/2020, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 12:17

Outras Decisões

06/05/2020, 12:17

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 04:31

Prazo em Curso

09/08/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 16:02

Documento Digitalizado

01/08/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 18:53

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2019, 14:58

Conclusos para decisão

23/10/2018, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 16:38

Prazo em Curso

26/09/2018, 16:00

Documento Digitalizado

26/09/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 07:49

Processo convertido em eletrônico

24/06/2016, 07:44

Processo Reativado

15/06/2016, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 03:33

Arquivado Provisoriamente

20/01/2014, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2014, 13:40

Prazo em Curso

08/01/2014, 14:28

Expedição de Carta.

13/12/2013, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/12/2013, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

22/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

02/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/01/2013, 12:00

Expedição de Carta.

24/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2012, 12:00

Expedição de Carta.

05/03/2012, 00:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

26/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

19/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

18/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

11/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

10/06/2011, 12:00

Expedição de Carta.

02/06/2011, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

02/06/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

09/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

08/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2010.

24/08/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/08/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

24/08/2010, 00:00

Juntada de NULL

30/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/06/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

24/05/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/05/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/03/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

01/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

12/05/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/05/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2009, 12:00

Despacho

•24/06/2016, 07:40

Despacho

•24/06/2016, 07:40

Despacho

•24/06/2016, 07:40

Despacho

•24/06/2016, 07:40

Despacho

•24/06/2016, 07:40

Interlocutória

•08/02/2019, 14:58

Interlocutória

•06/05/2020, 12:17

Despacho

•14/02/2022, 12:05

Sentença

•05/06/2023, 17:28