Execução Fiscal 0000702-85.2006.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
13/07/2006
Valor da Causa
R$ 182.070,72
Órgão julgador
1ª Vara
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ
26.***.***.0003-95
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Autor
JOVANES NILTON MACHADO
CPF
214.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/02/2026, 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2025, 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2025, 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2025, 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2025, 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2024, 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024, 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024, 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024, 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023, 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023, 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023, 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023, 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023, 04:23
Arquivado Provisoriamente
16/06/2023, 07:34
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/02/2026, 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2025, 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2025, 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2025, 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2025, 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2024, 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024, 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024, 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024, 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023, 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023, 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023, 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023, 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023, 04:23
Arquivado Provisoriamente
16/06/2023, 07:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.
16/06/2023, 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 12:34
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 12:33
Expedição de Certidão.
08/06/2023, 01:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jovanes Nilton Machado, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000702-85.2006.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Jovanes Nilton Machado - Posto isso, [i] nos termos do Art. 40, da LEF, sem necessidade de intimação da parte exequente quando pedido por ela, suspendo o trâmite da presente execução fiscal, porque não encontrados bens para satisfação do crédito; [ii] conforme Art. 782, § 3.º, do CPC, expeça-se certidão a ser enviada pelo credor às su
07/06/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
06/06/2023, 21:16
Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023, 07:56
Autos preparados para expedição
06/06/2023, 06:39
Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2023, 15:57
Conclusos para despacho
05/06/2023, 10:26
Juntada de Outros documentos
02/06/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 15:45
Ato ordinatório praticado
29/05/2023, 15:44
Autos preparados para expedição
15/05/2023, 07:09
Juntada de NULL
11/05/2023, 15:38
Prazo em Curso
10/04/2023, 12:54
Expedição de Mandado.
10/04/2023, 12:53
Expedição em análise para assinatura
10/04/2023, 08:37
Expedição em análise para assinatura
10/04/2023, 08:37
Autos preparados para expedição
01/03/2023, 11:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/10/2022, 07:10
Expedição de Certidão.
15/10/2022, 04:09
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/10/2022, 14:18
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 15:19
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 15:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/10/2022, 13:50
Bloqueio, Penhora ou Arresto
03/10/2022, 13:14
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 02:13
Conclusos para despacho
26/09/2022, 14:42
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 14:40
Juntada de Outros documentos
23/09/2022, 12:45
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 13:36
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 13:36
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 17:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2022, 17:37
Autos preparados para expedição
05/04/2022, 16:56
Autos preparados para expedição
21/03/2022, 14:16
Autos preparados para expedição
08/02/2022, 13:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/01/2022, 00:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2022, 00:00
Prazo em Curso
12/01/2022, 13:54
Expedição de Carta.
12/01/2022, 13:54
Autos preparados para expedição
22/10/2021, 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2021, 00:00
Prazo em Curso
29/09/2021, 14:34
Expedição de Carta.
29/09/2021, 14:33
Autos preparados para expedição
25/08/2021, 12:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/08/2021, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021, 09:24
Conclusos para despacho
22/08/2021, 10:11
Documento Digitalizado
22/08/2021, 10:10
Documento Digitalizado
22/08/2021, 10:10
Recebidos os Autos do TRF 3ª Região
22/08/2021, 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/04/2021, 17:53
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 17:52
Expedição em análise para assinatura
05/04/2021, 17:17
Juntada de Outros documentos
23/03/2021, 16:40
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 12:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/02/2021, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021, 15:26
Conclusos para despacho
02/02/2021, 18:50
Expedição de Certidão.
02/02/2021, 18:48
Documento Digitalizado
02/02/2021, 17:50
Juntada de Petição de Apelação
02/02/2021, 15:49
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 14:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/01/2021, 15:19
Expedição de Certidão.
12/01/2021, 15:19
Registro de Sentença
12/01/2021, 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2021, 15:18
Conclusos para julgamento
07/01/2021, 16:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2020, 14:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/04/2020, 02:41
Documento Digitalizado
10/02/2020, 15:33
Prazo em Curso
03/02/2020, 14:18
Expedição de Carta.
03/02/2020, 14:15
Expedição de Certidão.
03/02/2020, 14:10
Documento Digitalizado
31/01/2020, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 10:44
Expedição de Outros documentos.
20/01/2020, 15:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/01/2020, 09:58
Expedição de Certidão.
20/01/2020, 09:58
Registro de Sentença
20/01/2020, 09:58
Julgado procedente o pedido
20/01/2020, 09:58
Conclusos para julgamento
09/01/2020, 18:35
Processo Desarquivado
09/01/2020, 18:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2019, 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2018, 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2018, 12:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2018, 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2018, 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/04/2016, 13:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2015, 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2015, 03:08
Expedição de Certidão.
16/05/2013, 12:00
Arquivado Provisoriamente
16/05/2013, 12:00
Arquivado Provisoriamente
15/05/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2010, 12:00
Processo Unificado
15/05/2007, 12:00
Processo Suspenso Reativado
15/05/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
24/01/2007, 12:00
Conclusos
16/01/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
08/01/2007, 12:00
Expedição de NULL.
23/11/2006, 12:00
Autos em Carga ao Procurador da União
23/11/2006, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador da União
16/10/2006, 12:00
Expedição de NULL.
16/10/2006, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
10/10/2006, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador da União
18/09/2006, 12:00
Autos em Carga ao Procurador da União
18/09/2006, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
13/09/2006, 12:00
Juntada de NULL
24/08/2006, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador da União
24/08/2006, 12:00
Autos em Carga ao Procurador da União
24/08/2006, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
24/07/2006, 12:00
Mandado Emitido
21/07/2006, 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
14/07/2006, 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
14/07/2006, 12:00
Recebimento do Processo no Distribuidor
13/07/2006, 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
13/07/2006, 12:00
Processo Redistribuído por Dependência
13/07/2006, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2006, 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
13/07/2006, 12:00
Expedição de NULL.
12/07/2006, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2006, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
11/07/2006, 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
11/07/2006, 12:00
Conclusos para Despacho
03/07/2006, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
23/06/2006, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2006, 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
23/06/2006, 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
23/06/2006, 12:00
Documentos
Despacho
•
16/05/2013, 15:11
Despacho
•
16/05/2013, 15:11
Sentença
•
20/01/2020, 09:58
Sentença
•
12/01/2021, 15:18
Despacho
•
03/02/2021, 15:26
Despacho
•
24/08/2021, 09:24
Interlocutória
•
03/10/2022, 13:50
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 15:44
Interlocutória
•
05/06/2023, 15:57
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 12:33