Execução Fiscal 0000120-09.2011.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2011

Valor da Causa

R$ 56.345,18

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PERI ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

IVONE PIERI LOPES

CPF

Reu

ADEMIR LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Processo em Descarte

06/10/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:38

Transitado em Julgado em data

16/06/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Peri Alimentos Ltda., Ivone Pieri Lopes, Ademir Lopes, União Federal (Fazenda Nacional Processo 0000120-09.2011.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional - Exectdo: Peri Alimentos Ltda., Ademir Lopes, Ivone Pieri Lopes - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c o art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Deixo de condenar o Exequente em honorários em razão da inexistência de pretens

07/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 06:37

Emissão da Relação

06/06/2023, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 17:27

Todas as movimentações(210)

Processo em Descarte

06/10/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:38

Transitado em Julgado em data

16/06/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 13:31

Documentos

Despacho

•20/01/2016, 16:36

Despacho

•20/01/2016, 16:36

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Peri Alimentos Ltda., Ivone Pieri Lopes, Ademir Lopes, União Federal (Fazenda Nacional Processo 0000120-09.2011.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional - Exectdo: Peri Alimentos Ltda., Ademir Lopes, Ivone Pieri Lopes - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c o art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Deixo de condenar o Exequente em honorários em razão da inexistência de pretens

07/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 06:37

Emissão da Relação

06/06/2023, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 17:27

Registro de Sentença

05/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:48

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:27

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:22

Processo Desarquivado

19/01/2022, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 03:18

Arquivado Provisoriamente

27/04/2020, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2020, 16:13

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2019, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 15:37

Outras Decisões

29/10/2019, 15:36

Conclusos para decisão

29/08/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 05:30

Prazo em Curso

10/09/2018, 13:58

Documento Digitalizado

10/09/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

28/05/2018, 13:30

Expedição em análise para assinatura

25/05/2018, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2018, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2018, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2018, 18:26

Documento Digitalizado

25/01/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 15:06

Documento Digitalizado

07/11/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 16:04

Conclusos para despacho

04/09/2017, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2017, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2017, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.

29/08/2017, 16:50

Documento Digitalizado

29/08/2017, 16:50

Prazo em Curso

10/04/2017, 15:39

Documento Digitalizado

10/04/2017, 15:39

Documento Digitalizado

10/04/2017, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 15:34

Documento Digitalizado

29/11/2016, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 13:31

Expedição de Carta.

02/09/2016, 11:22

Expedição em análise para assinatura

01/09/2016, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2016.

01/09/2016, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2016, 00:00

Prazo em Curso

09/08/2016, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

18/07/2016, 16:59

Expedição em análise para assinatura

15/07/2016, 17:34

Expedição de Carta.

15/07/2016, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2016, 18:31

Documento Digitalizado

18/04/2016, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2016, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2016, 16:19

Despacho Saneador

23/03/2016, 16:19

Conclusos para decisão

07/03/2016, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 10:32

Prazo em Curso

18/02/2016, 16:40

Expedição de Carta.

26/01/2016, 17:41

Expedição em análise para assinatura

20/01/2016, 16:54

Expedição de Certidão.

20/01/2016, 16:46

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:44

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:44

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:44

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:44

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:44

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:44

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:44

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:44

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:42

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:42

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:42

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:42

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:42

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:42

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:42

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:42

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:42

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:42

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:42

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:41

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:36

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:31

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:30

Documento Digitalizado

20/01/2016, 16:30

Processo convertido em eletrônico

19/01/2016, 15:49

Expedição de Carta.

19/01/2016, 15:48

Expedição de Ofício.

19/01/2016, 15:47

Expedição de Carta.

19/01/2016, 15:47

Juntada de NULL

19/01/2016, 15:46

Expedição de Carta.

19/01/2016, 15:45

Autos preparados para expedição

20/05/2015, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 17:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 17:03

Autos preparados para expedição

13/03/2015, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2015, 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2015, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2015, 12:32

Prazo em Curso

13/10/2014, 16:00

Expedição de Carta.

22/09/2014, 18:15

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2014, 18:43

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

20/03/2014, 12:33

Conclusos para despacho

24/02/2014, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2014, 16:38

Juntada de Outros documentos

18/02/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2014, 16:35

Recebidos os Autos da Proc. da União

05/02/2014, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador da União

16/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

13/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/12/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

30/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2012.

10/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/02/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/07/2011, 12:00

Decisão Proferida

29/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

27/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/06/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/02/2011, 12:00

Despacho

•20/01/2016, 16:36

Despacho

•20/01/2016, 16:36

Interlocutória

•20/01/2016, 16:44

Interlocutória

•23/03/2016, 16:19

Despacho

•24/10/2017, 16:04

Despacho

•26/04/2018, 17:46

Interlocutória

•29/10/2019, 15:37

Despacho

•29/11/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:27

Sentença

•05/06/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:38