PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
CNPJ
Autor
H C L REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/08/2023, 09:01
Transitado em Julgado em data
02/08/2023, 09:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.
01/08/2023, 12:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023, 04:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023, 03:53
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 12:46
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - União, H C L Representações Comerciais Ltda - EPP Processo 0800079-04.2014.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: H C L Representações Comerciais Ltda - EPP -
Ante o exposto, julgo extinto o presente feito com fulcro no artigo485,VIII, doCPC. Deixo de condenar o Exequente em honorários em razão da inexistência de pretensão resistida da parte contrária (STJ - REsp: 1983325 RJ 2021/0297831-0, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Publicação: DJ 17/02/2022). PRIC. Com o trâ