Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836186-49.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 12.402,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 18:17

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 16:44

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:38

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:36

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:44

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:44

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 12:58

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 18:17

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•10/01/2019, 16:32

Despacho

•31/05/2019, 18:14

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 16:44

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:38

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:36

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:44

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:44

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 12:58

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:50

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:40

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 13:33

Emissão da Relação

04/06/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:55

Registro de Sentença

04/06/2025, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

19/05/2025, 16:37

Documento Digitalizado

19/05/2025, 16:35

Documento Digitalizado

19/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:38

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 15:35

Documento Digitalizado

12/03/2025, 15:13

Documento Digitalizado

12/03/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:27

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:38

Prazo em Curso

25/02/2025, 18:21

Emissão da Relação

25/02/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 12:08

Prazo em Curso

06/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:50

Prazo em Curso

05/12/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0836186-49.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Targina Cruz - Nota de Cartório: ao requerente para manifestação quanto ao cadastro do ofício requisitório (principal e honorários). Ainda, para que cadastre dados bancários junto ao site do TJMS – aba precatórios, dado essencial à finalização do ofício.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 17:36

Emissão da Relação

02/10/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 17:31

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0836186-49.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Targina Cruz - Despacho: Tendo em vista a concordância do réu com o cálculo da autora, HOMOLOGO-O. Expeça-se ROPVs para pagamento dos créditos, devendo ser observado o destaque dos honorários contratuais. Após, aguarde-se em arquivo o pagamento.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:39

Prazo em Curso

13/08/2024, 14:13

Emissão da Relação

13/08/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:40

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:19

Emissão da Relação

16/05/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:33

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/11/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:36

Emissão da Relação

17/11/2023, 15:00

Juntada de Ofício

16/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:26

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 18:25

Emissão da Relação

26/10/2023, 18:24

Evolução da Classe Processual

26/10/2023, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/10/2023, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

07/10/2023, 07:02

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 19:49

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:42

Conclusos para despacho

15/09/2023, 07:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:00

Prazo em Curso

14/09/2023, 09:17

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:41

Emissão da Relação

12/09/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2023, 11:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2023, 11:11

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Ana Paula Targina Cruz Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial Recurso Especial nº 0836186-49.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2022, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2022, 20:55

Prazo em Curso

25/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2022.

25/02/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 20:40

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 21:51

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 05:22

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de Apelação

12/11/2021, 17:05

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:34

Emissão da Relação

04/11/2021, 05:02

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:00

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:36

Prazo em Curso

21/10/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:34

Emissão da Relação

18/10/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:39

Julgado procedente o pedido

07/10/2021, 17:39

Registro de Sentença

07/10/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 15:49

Documento Digitalizado

15/09/2021, 15:28

Documento Digitalizado

10/09/2021, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2021, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2021, 17:12

Expedição em análise para assinatura

08/09/2021, 13:20

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:33

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 13:27

Emissão da Relação

02/09/2021, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 17:07

Conclusos para despacho

15/07/2021, 21:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 22:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2021, 22:42

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 17:58

Prazo em Curso

31/03/2021, 09:48

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:37

Emissão da Relação

26/03/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 08:18

Prazo em Curso

26/10/2020, 13:57

Expedição de Carta.

26/10/2020, 12:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 07:44

Expedição em análise para assinatura

22/10/2020, 19:35

Emissão da Relação

22/10/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:25

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 07:42

Autos preparados para expedição

13/08/2020, 05:01

Emissão da Relação

13/08/2020, 03:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 18:52

Conclusos para despacho

08/06/2020, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2020, 17:21

Documento Digitalizado

07/06/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 11:22

Documento Digitalizado

14/05/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 16:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 07:40

Autos preparados para expedição

06/05/2020, 14:14

Emissão da Relação

06/05/2020, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 21:23

Determinada majoração de honorários

30/04/2020, 21:23

Conclusos para decisão

02/03/2020, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2020, 18:57

Documento Digitalizado

10/02/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 09:39

Documento Digitalizado

23/01/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:20

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 07:37

Autos preparados para expedição

17/01/2020, 17:28

Emissão da Relação

17/01/2020, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 18:06

Despacho Saneador

08/11/2019, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:06

Conclusos para decisão

16/09/2019, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2019, 14:20

Documento Digitalizado

02/09/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 10:40

Documento Digitalizado

23/08/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:07

Autos preparados para expedição

09/08/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 11:37

Prazo em Curso

15/07/2019, 18:22

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2019, 07:43

Emissão da Relação

10/07/2019, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 18:42

Conclusos para despacho

29/05/2019, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2019, 16:34

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2019, 14:33

Prazo em Curso

11/04/2019, 14:44

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 14:26

Emissão da Relação

01/04/2019, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2019, 13:32

Prazo em Curso

13/02/2019, 15:17

Documento Digitalizado

13/02/2019, 15:17

Expedição de Carta.

08/02/2019, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2019, 16:52

Expedição em análise para assinatura

29/01/2019, 14:25

Publicado ato_publicado em 28/01/2019.

28/01/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2019, 16:04

Autos preparados para expedição

15/01/2019, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2019, 16:32

Despacho de recebimento da inicial

10/01/2019, 16:31

Conclusos para despacho

04/12/2018, 18:54

Informação do Sistema

04/12/2018, 16:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2018, 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/12/2018, 16:24

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 16:22

Interlocutória

•08/11/2019, 18:06

Interlocutória

•30/04/2020, 21:23

Despacho

•31/07/2020, 18:52

Despacho

•01/09/2021, 15:45

Sentença

•07/10/2021, 17:39

Despacho

•11/09/2023, 10:59

Acórdão

•11/09/2023, 10:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 18:42

Despacho

•26/10/2023, 16:49

Despacho

•08/04/2024, 18:33

Despacho

•13/08/2024, 10:40

Sentença

•04/06/2025, 08:55