Procedimento Comum Cível 0823845-54.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0823845-54.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Advogado: Thaís Paschoal Duarte (OAB: 396542/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0823845-54.2019.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Advogado: Thaís Paschoal Duarte (OAB: 396542/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0823845-54.2019.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Advogado: Thaís Paschoal Duarte (OAB: 396542/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0823845-54.2019.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Advogado: Thaís Paschoal Duarte (OAB: 396542/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO deste RECURSO ESPECIAL interposto por Sky Serviços de Banda Larga Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0823845-54.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Advogado: Thaís Paschoal Duarte (OAB: 396542/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0823845-54.2019.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Advogado: Thaís Paschoal Duarte (OAB: 396542/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0823845-54.2019.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Advogado: Thaís Paschoal Duarte (OAB: 396542/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0823845-54.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Advogado: Thaís Paschoal Duarte (OAB: 396542/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0823845-54.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Advogado: Thaís Paschoal Duarte (OAB: 396542/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) POSTO ISSO, quanto à alegada violação dos arts. 5º, XXXV, e 93, IX, da CF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Sky Serviços de Banda Larga Ltda, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC. Em relação à suposta ofensa aos arts. 5º, I, 7º, V, e 170 da CF, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo códex. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0823845-54.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Advogado: Thaís Paschoal Duarte (OAB: 396542/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrad Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0823845-54.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Advogado: Thaís Paschoal Duarte (OAB: 396542/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 1 Acórdão - Recurso Especial nº 0823845-54.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Advogado: Thaís Paschoal Duarte (OAB: 396542/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0823845-54.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Advogado: Thaís Paschoal Duarte (OAB: 396542/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0823845-54.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Leonardo Guimarães Perego (OAB: 344797/SP) Advogada: Vitoria Paula Martinez Berni (OAB: 440551/SP) Embargado: Estado d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823845-54.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Waldir Marques

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Leonardo Guimarães Perego (OAB: 344797/SP) Advogada: Vitoria Paula Martinez Berni (OAB: 440551/SP) Embargado: Estado d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823845-54.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Waldir Marques

29/05/2024, 00:00

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•26/07/2019, 14:31

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•29/08/2019, 13:37

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