Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803368-70.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 19.185,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:24

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:33

Documento Digitalizado

22/04/2026, 22:14

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

26/11/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:16

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:40

Todas as movimentações(235)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:24

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:33

Documento Digitalizado

22/04/2026, 22:14

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/04/2026, 16:45

Documentos

Interlocutória

•17/03/2020, 18:06

Despacho

•21/01/2021, 16:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

26/11/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:16

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

18/08/2025, 18:55

Documento Digitalizado

18/08/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:57

Prazo em Curso

07/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:39

Emissão da Relação

07/05/2025, 14:11

Documento Digitalizado

07/05/2025, 14:08

Documento Digitalizado

07/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:30

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/04/2025, 15:17

Juntada de Informações

04/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:53

Prazo em Curso

02/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:13

Emissão da Relação

02/04/2025, 13:10

Juntada de Informações

02/04/2025, 13:08

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 17:27

Prazo em Curso

31/03/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:04

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Neste cariz, ACOLHO a presente impugnação para reconhecer a existência de excesso de execução equivalente a R$ 22.739,10 (vinte e dois mil setecentos e trinta e nove reais e dez centavos), fixando como valor exequendo a quantia de R$ 99.761,57 (noventa e nove mil setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos), atualizada até fevereiro de 2024 (f. 349-350). Diante do acolhimento da impugnação, com fundamento no § 8º, do art. 85, do CPC, arbitro honorários em favor dos patronos da impugnante no valor equivalente a 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido com a presente impugnação, ficando, todavia, suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a impugnada beneficiária da gratuidade judiciária (f. 65). Intimação - ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0803368-70.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Rosa de Lima - Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

25/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:27

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 14:17

Proferida decisão interlocutória

25/09/2024, 14:17

Informação do Sistema

31/07/2024, 08:20

Apensado ao processo numero do processo

31/07/2024, 08:20

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:30

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:00

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2024, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

09/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:15

Evolução da Classe Processual

14/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 00:06

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 07:30

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 07:30

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:04

Prazo em Curso

29/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/02/2024, 12:19

Emissão da Relação

21/02/2024, 12:16

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/12/2023, 07:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/12/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Agravada: Maria Aparecida Rosa de Lima Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803368-70.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Agravada: Maria Aparecida Rosa de Lima Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Advogado: Jose Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamen Agravo em Recurso Especial nº 0803368-70.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Agravada: Maria Aparecida Rosa de Lima Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Advogado: Jose Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803368-70.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Agravada: Maria Aparecida Rosa de Lima Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Advogado: Jose Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803368-70.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Recorrido: Maria Aparecida Rosa de Lima Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Advogado: Jose Alex Vieira (OAB: 8749/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - In Recurso Especial nº 0803368-70.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2022, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2022, 15:52

Prazo em Curso

18/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

10/08/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 00:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

21/07/2022, 11:41

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:13

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 09:34

Redistribuição de Processo - Saída

11/06/2022, 14:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/06/2022, 14:20

Prazo em Curso

12/05/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:12

Prazo em Curso

20/04/2022, 16:14

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 10:27

Emissão da Relação

24/03/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 18:21

Registro de Sentença

17/03/2022, 18:21

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2022, 18:21

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:50

Emissão da Relação

10/02/2022, 13:42

Documento Digitalizado

10/02/2022, 13:42

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:28

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:41

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2022, 17:54

Documento Digitalizado

24/01/2022, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2022, 13:41

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 13:33

Prazo em Curso

18/01/2022, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2022.

18/01/2022, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 09:32

Prazo em Curso

24/09/2021, 16:45

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

22/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 06:42

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:45

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2021, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2021.

26/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:00

Prazo em Curso

10/08/2021, 18:29

Documento Digitalizado

10/08/2021, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:29

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 07:57

Emissão da Relação

03/05/2021, 22:21

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:57

Conclusos para despacho

25/03/2021, 13:28

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2021, 21:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2021.

23/03/2021, 21:20

Prazo em Curso

02/02/2021, 18:10

Documento Digitalizado

02/02/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:44

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2020, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 11:21

Prazo em Curso

01/10/2020, 12:46

Documento Digitalizado

23/09/2020, 14:58

Documento Digitalizado

23/09/2020, 14:58

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 08:43

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 09:56

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 15:22

Expedição em análise para assinatura

14/09/2020, 19:56

Emissão da Relação

14/09/2020, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 10:33

Prazo em Curso

22/07/2020, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 07:03

Prazo em Curso

29/05/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 02:26

Expedição de Ofício.

28/05/2020, 15:50

Expedição de Carta.

28/05/2020, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 07:25

Expedição em análise para assinatura

27/05/2020, 14:38

Emissão da Relação

27/05/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 16:07

Prazo em Curso

20/05/2020, 15:37

Documento Digitalizado

20/05/2020, 15:36

Documento Digitalizado

28/04/2020, 15:04

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 15:55

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2020, 16:16

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 07:30

Emissão da Relação

15/04/2020, 18:22

Documento Digitalizado

14/04/2020, 17:43

Documento Digitalizado

14/04/2020, 17:43

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2020, 13:36

Expedição de Ofício.

03/04/2020, 15:21

Expedição em análise para assinatura

02/04/2020, 17:07

Documento Digitalizado

02/04/2020, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 00:40

Publicado ato_publicado em 20/03/2020.

20/03/2020, 02:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 07:35

Emissão da Relação

18/03/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 18:06

Tutela Provisória

17/03/2020, 18:06

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:06

Informação do Sistema

12/03/2020, 19:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/03/2020, 19:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/03/2020, 17:39

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 15:35

Despacho

•25/03/2021, 17:57

Despacho

•27/08/2021, 17:45

Despacho

•01/02/2022, 17:41

Sentença

•17/03/2022, 18:21

Acórdão

•07/12/2023, 07:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2023, 07:51

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2023, 07:56

Despacho

•11/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:19

Interlocutória

•25/09/2024, 14:17

Despacho

•10/03/2025, 14:04

Despacho

•31/10/2025, 15:16

Interlocutória

•16/04/2026, 16:45