Cumprimento de sentença 0805602-14.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 35.173,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

VERACI XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE BATAYPORA/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

HELDER PEREIRA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA

OAB/MS 21904·CPF·Representa: Autor

JEAN JUNIOR NUNES

OAB/MS 14082·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER P. GIONEDIS

OAB/MS 16644·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13103·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:12

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:03

Todas as movimentações(367)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:43

Documentos

Despacho

•28/10/2019, 16:06

Interlocutória

•12/11/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:12

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:13

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:47

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:32

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 15:16

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:22

Decisão ou Despacho

19/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/09/2023, 18:36

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:15

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:26

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:10

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:10

Transitado em Julgado em #{data}

25/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Veraci Xavier da Silva Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL - HONORÁRIOS RECURSAIS - FIXAÇÃO EM FAVOR DO VENCEDOR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805602-14.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Veraci Xavier da Silva Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, quere Embargos de Declaração Cível nº 0805602-14.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Veraci Xavier da Silva Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023. Processo incluso automaticamente em pau Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805602-14.2019.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Apelado: Veraci Xavier da Silva Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. EXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DA REQUERENTE - SENTENÇA MANTIDA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCI Acórdão - Apelação Cível nº 0805602-14.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Apelado: Veraci Xavier da Silva Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual Acórdão - Apelação Cível nº 0805602-14.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:12

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:16

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:40

Recebidos os autos

27/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:07

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:51

Recebidos os autos

23/05/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:52

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/05/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:33

Recebidos os autos

11/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:15

Recebidos os autos

18/04/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:46

Conclusos para despacho

31/03/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2022.

31/03/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 13:57

Recebidos os autos

30/08/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:41

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2021, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:32

Recebidos os autos

26/07/2021, 12:18

Decisão ou Despacho

26/07/2021, 12:17

Juntada de Ofício

20/07/2021, 17:04

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:34

Juntada de Ofício

28/06/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2021.

25/05/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 12:45

Recebidos os autos

20/05/2021, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2021, 17:38

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:04

Recebidos os autos

20/05/2021, 16:30

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:15

Recebidos os autos

20/05/2021, 15:01

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2021.

17/05/2021, 22:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:14

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:13

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 23:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2021.

28/04/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 12:46

Recebidos os autos

26/04/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2021.

23/04/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:35

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:52

Juntada de Ofício

31/03/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 15:05

Recebidos os autos

02/02/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:56

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2020.

13/10/2020, 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2020.

13/10/2020, 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2020.

13/10/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 13:49

Recebidos os autos

07/10/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 16:17

Conclusos para despacho

07/10/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.

02/10/2020, 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.

02/10/2020, 21:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 00:46

Recebidos os autos

30/09/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 13:53

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 23:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2020.

28/09/2020, 23:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.

22/07/2020, 21:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 13:28

Recebidos os autos

20/07/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 09:45

Conclusos para despacho

06/07/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.

02/07/2020, 21:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2020.

18/06/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 22:48

Recebidos os autos

16/06/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 14:17

Conclusos para despacho

16/06/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 17:41

Juntada de Ofício

15/06/2020, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2020.

12/05/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 18:00

Recebidos os autos

11/05/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 14:28

Conclusos para despacho

11/05/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 21:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 20:02

Recebidos os autos

04/05/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 15:22

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 11:02

Juntada de Informações

29/04/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2020.

25/03/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 17:34

Recebidos os autos

24/03/2020, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2020, 14:59

Conclusos para julgamento

24/03/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 15:17

Juntada de Informações

23/03/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2020.

17/03/2020, 23:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 04:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 13:59

Recebidos os autos

11/03/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 16:13

Conclusos para julgamento

10/03/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2020.

02/03/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 19:00

Recebidos os autos

27/02/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 16:51

Conclusos para julgamento

27/02/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2020, 11:15

Juntada de Informações

21/02/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2020.

17/02/2020, 21:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 12:09

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2020.

07/02/2020, 21:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 12:43

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 14:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 07:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 15:00

Expedição de Carta.

29/11/2019, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2019.

28/11/2019, 21:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 15:35

Recebidos os autos

12/11/2019, 15:09

Decisão ou Despacho

12/11/2019, 15:09

Conclusos para despacho

12/11/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2019.

01/11/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 07:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 17:17

Recebidos os autos

28/10/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 16:06

Conclusos para despacho

28/10/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/10/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 15:39

Despacho

•27/02/2020, 16:51

Despacho

•11/03/2020, 16:13

Interlocutória

•24/03/2020, 14:59

Despacho

•04/05/2020, 15:22

Despacho

•11/05/2020, 14:28

Despacho

•16/06/2020, 14:17

Despacho

•20/07/2020, 18:09

Despacho

•30/09/2020, 13:53

Despacho

•07/10/2020, 16:17

Despacho

•02/02/2021, 15:56

Despacho

•26/04/2021, 16:28

Despacho

•14/05/2021, 15:13

Interlocutória

•20/05/2021, 17:38

Todos os documentos(31)

Despacho

•28/10/2019, 16:06

Interlocutória

•12/11/2019, 15:09

Despacho

•27/02/2020, 16:51

Despacho

•11/03/2020, 16:13

Interlocutória

•24/03/2020, 14:59

Despacho

•04/05/2020, 15:22

Despacho

•11/05/2020, 14:28

Despacho

•16/06/2020, 14:17

Despacho

•20/07/2020, 18:09

Despacho

•30/09/2020, 13:53

Despacho

•07/10/2020, 16:17

Despacho

•02/02/2021, 15:56

Despacho

•26/04/2021, 16:28

Despacho

•14/05/2021, 15:13

Interlocutória

•20/05/2021, 17:38

Interlocutória

•26/07/2021, 12:17

Despacho

•30/08/2021, 16:41

Despacho

•18/04/2022, 10:29

Despacho

•23/05/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:44

Despacho

•27/02/2023, 15:22

Sentença

•27/03/2023, 15:16

Despacho

•28/08/2023, 12:57

Acórdão

•28/08/2023, 12:57

Despacho

•14/09/2023, 14:15

Interlocutória

•19/10/2023, 16:22

Interlocutória

•17/11/2023, 15:16

Despacho

•10/01/2024, 15:47

Sentença

•05/02/2024, 17:04