Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812904-67.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.446,80

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JANDER PAULO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CORRÊA DO NASCIMENTO

OAB/MS 27200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:04

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:22

Homologada a Transação

22/01/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 17:22

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:45

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:04

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:36

Documentos

Interlocutória

•05/06/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:22

Homologada a Transação

22/01/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 17:22

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:09

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 02:59

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:11

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:00

Expedição de Carta.

31/07/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autor: "VISTOS ETC. 01. Intimação - ADV: Caio Corrêa do Nascimento (OAB 27200/MS) Processo 0812904-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jander Paulo de Sousa - CIência da decisão ao Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requis

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autor: "VISTOS ETC. 01. Intimação - ADV: Caio Corrêa do Nascimento (OAB 27200/MS) Processo 0812904-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jander Paulo de Sousa - CIência da decisão ao Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requis

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autor: "VISTOS ETC. 01. Intimação - ADV: Caio Corrêa do Nascimento (OAB 27200/MS) Processo 0812904-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jander Paulo de Sousa - CIência da decisão ao Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requis

07/06/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

06/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:27

Recebidos os autos

05/06/2023, 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 14:25

Despacho

•23/10/2023, 15:11

Despacho

•07/12/2023, 17:45

Sentença (Outras)

•16/01/2024, 08:15

Sentença

•22/01/2024, 14:22