Agravo em Recurso Especial 1409216-87.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
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Partes do Processo
BOI VERDE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-15
Mostrar
Autor
ARTHUR JOSE VIEIRA JUNIOR
CPF
586.***.***-68
Mostrar
Reu
VIEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ
27.***.***.0001-59
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Reu
AGOSTINHO SCATALãO NETO
CPF
048.***.***-98
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(7)
BOI VERDE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-15
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Autor
ARTHUR JOSE VIEIRA JUNIOR
CPF
586.***.***-68
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Reu
VIEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ
27.***.***.0001-59
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Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/04/2026, 16:33
Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 16:33
JAIME VALLER
CPF
144.***.***-00
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TERCEIRO
Reu
AGOSTINHO SCATALãO NETO
CPF
048.***.***-98
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TERCEIRO
JAIME VALLER
CPF
144.***.***-00
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TERCEIRO
IARA JOELMA CAVALCANTE
CPF
206.***.***-35
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TERCEIRO
MARIA LIDIA VALLER
CPF
601.***.***-68
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TERCEIRO
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026
11/03/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2026, 01:48
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026
09/03/2026, 14:30
Conhecido o recurso de BOI VERDE ALIMENTOS LTDA e provido em parte , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
02/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025
19/12/2025, 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 02:01
Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
17/12/2025, 14:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
01/09/2025, 17:12
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1769234 (2020/0257044-2)
01/09/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/08/2025, 10:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/08/2025, 10:20
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
29/08/2025, 10:08
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/04/2026, 16:33
Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 16:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026
11/03/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2026, 01:48
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026
09/03/2026, 14:30
Conhecido o recurso de BOI VERDE ALIMENTOS LTDA e provido em parte , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
02/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025
19/12/2025, 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 02:01
Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
17/12/2025, 14:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
01/09/2025, 17:12
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1769234 (2020/0257044-2)
01/09/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/08/2025, 10:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/08/2025, 10:20
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
29/08/2025, 10:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025 Petição Nº 696601/2025 - PET
28/08/2025, 13:00
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro)
27/08/2025, 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0696601 - PET no AREsp 2647717 - Publicação prevista para 28/08/2025
23/08/2025, 22:30
Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção
23/08/2025, 22:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 696601/2025
05/08/2025, 11:10
Protocolizada Petição 696601/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025
05/08/2025, 11:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
05/07/2024, 17:44
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2574946 (2024/0054470-2)
05/07/2024, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/06/2024, 15:07
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
28/06/2024, 15:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/05/2024, 15:29
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/05/2024, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
14/05/2024, 14:52
Documentos
-
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14/05/2024, 14:49
Acórdão/Decisão Monocrática
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14/05/2024, 14:49
Acórdão/Decisão Monocrática
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14/05/2024, 14:49
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
14/05/2024, 14:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
23/08/2025, 22:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
29/08/2025, 10:08
EMENTA / ACORDÃO
•
09/03/2026, 14:30