Agravo em Recurso Especial 1409196-96.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 346.194,94

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Autor

ISOCON CONSTRUCOES LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA

OAB/MS 7548·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA FERREIRA ÁVILA

OAB/MS 21639·CPF·Representa: Réu

CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA

OAB/MS 6090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/10/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 985617/2025

14/10/2025, 16:10

Protocolizada Petição 985617/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2025

14/10/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:35

Conheço do agravo de AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS para não conhecer do Recurso Especial

02/09/2025, 00:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/07/2025, 17:41

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/07/2025, 17:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/07/2025, 17:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2025, 17:39

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 00:40