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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

JULIO CESAR SANCHES

CPF

Reu

FABIANE LA FLOR ZIEGLER SANCHES

CPF

Reu

FELIPE LA FLOR SANCHES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·Representa: Autor

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB/MS 5124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 10:26

Transitado em Julgado em #{data}

05/06/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:09

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:08

INCONSISTENTE

10/05/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:04

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 17:44

Documentos

Acórdão

•08/05/2024, 17:44

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:08

INCONSISTENTE

10/05/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:04

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/05/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 00:27

INCONSISTENTE

24/04/2024, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:26

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:02