Cumprimento de sentença 0802578-77.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

MARIA CLARA MACEDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE DIAS QUEIROZ GONÇALVES

OAB/MS 15232·CPF·Representa: Autor

PAULO ALBERTO PENARIOL

OAB/SP 298254·CPF·Representa: Réu

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

OAB/SP 10784·Representa: Réu

FREDERICO JURADO FLEURY

OAB/SP 158997·Representa: Réu

EUGENIO GUIMARÃES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2026, 17:51

Informação do Sistema

09/03/2026, 10:55

Apensado ao processo numero do processo

09/03/2026, 10:55

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

20/02/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:45

Registro de Sentença

20/02/2026, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 10:44

Manifestação do Ministério Público

20/02/2026, 08:18

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:34

Todas as movimentações(243)

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2026, 17:51

Informação do Sistema

09/03/2026, 10:55

Apensado ao processo numero do processo

09/03/2026, 10:55

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:45

Documentos

Interlocutória

•31/08/2016, 18:04

Despacho

•23/09/2016, 15:23

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

20/02/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:45

Registro de Sentença

20/02/2026, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 10:44

Manifestação do Ministério Público

20/02/2026, 08:18

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:34

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor

28/01/2026, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:45

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/01/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 18:14

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:56

Prazo em Curso

19/12/2025, 18:09

Juntada de Mandado

19/12/2025, 18:09

Juntada de NULL

19/12/2025, 15:20

Prazo em Curso

17/12/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 13:53

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 13:49

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 07:07

Informação do Sistema

03/12/2025, 10:56

Apensado ao processo numero do processo

03/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/11/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/11/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

05/11/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 08:07

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

21/10/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

07/10/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 14:24

Outras Decisões

07/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:12

Processo Reativado

06/10/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2025, 18:30

Desapensado do processo número do processo

30/08/2024, 08:30

Informação do Sistema

21/08/2024, 17:10

Apensado ao processo numero do processo

21/08/2024, 17:10

Informação do Sistema

01/08/2024, 16:56

Apensado ao processo numero do processo

01/08/2024, 16:56

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:27

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 15:09

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

18/10/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:20

Registro de Sentença

27/09/2023, 11:20

Homologada a Transação

27/09/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:03

Prazo em Curso

10/08/2023, 15:13

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

08/08/2023, 12:57

Evolução da Classe Processual

28/07/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2023, 13:32

Manifestação do Ministério Público

06/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/06/2023, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

29/06/2023, 07:11

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/06/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 23:50

Autos entregues em carga ao Promotor

15/06/2023, 23:50

Prazo em Curso

15/06/2023, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Unimed São José do Rio Preto - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Unimed São José do Rio Preto, R$ 4.740,00 Devedores - ADV: José Theophilo Fleury Netto (OAB 10784SP/), Frederico Jurado Fleury (OAB 158997S/P), Paulo Alberto Penariol (OAB 298254/SP) Processo 0802578-77.2016.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

12/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:37

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

06/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/06/2023, 16:35

Transitado em Julgado em data

06/06/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2023, 08:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/06/2023, 08:46

Documento Digitalizado

30/10/2017, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2017, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2017.

03/07/2017, 09:39

Expedição em análise para assinatura

30/06/2017, 12:26

Prazo em Curso

06/06/2017, 14:58

Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

05/06/2017, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 13:31

Emissão da Relação

02/06/2017, 13:38

Juntada de Petição de Apelação

01/06/2017, 13:32

Prazo em Curso

11/05/2017, 14:17

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 13:21

Emissão da Relação

09/05/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

06/05/2017, 09:57

Registro de Sentença

06/05/2017, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2017, 09:56

Julgado procedente o pedido

06/05/2017, 09:56

Conclusos para despacho

11/04/2017, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2017, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 16:35

Prazo em Curso

17/03/2017, 15:15

Publicado ato_publicado em 16/03/2017.

16/03/2017, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2017, 13:41

Emissão da Relação

15/03/2017, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2017, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 16:08

Conclusos para despacho

08/03/2017, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2017, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2017, 18:47

Prazo em Curso

15/02/2017, 15:45

Publicado ato_publicado em 14/02/2017.

14/02/2017, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2017, 12:08

Emissão da Relação

13/02/2017, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 11:01

Conclusos para despacho

08/02/2017, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2017, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2017, 12:57

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2017, 10:41

Prazo em Curso

13/12/2016, 14:11

Publicado ato_publicado em 12/12/2016.

12/12/2016, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2016, 13:18

Publicado ato_publicado em 09/12/2016.

09/12/2016, 20:30

Emissão da Relação

09/12/2016, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2016, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2016, 12:56

Conclusos para despacho

08/12/2016, 14:22

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 14:21

Emissão da Relação

08/12/2016, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2016, 16:32

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 10:53

Registro de Sentença

30/11/2016, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2016, 10:52

Julgado procedente o pedido

30/11/2016, 10:52

Conclusos para despacho

25/11/2016, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2016.

25/11/2016, 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/11/2016, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2016, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2016, 13:41

Conclusos para despacho

01/11/2016, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2016, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2016, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 15:51

Prazo em Curso

27/10/2016, 09:37

Publicado ato_publicado em 27/10/2016.

27/10/2016, 08:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2016 08:47:33, 2ª Vara Cível.

26/10/2016, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2016, 12:47

Emissão da Relação

21/10/2016, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2016, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 09:46

Conclusos para despacho

19/10/2016, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2016, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2016, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2016, 18:10

Conclusos para despacho

14/10/2016, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2016, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 18:46

Informação do Sistema

13/10/2016, 18:20

Publicado ato_publicado em 10/10/2016.

10/10/2016, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2016, 13:11

Emissão da Relação

06/10/2016, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2016, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016, 11:41

Conclusos para despacho

05/10/2016, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 15:52

Documento Digitalizado

30/09/2016, 16:27

Prazo em Curso

30/09/2016, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2016, 15:46

Publicado ato_publicado em 27/09/2016.

27/09/2016, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2016, 13:54

Emissão da Relação

26/09/2016, 14:42

Juntada de NULL

26/09/2016, 14:39

Juntada de Mandado

26/09/2016, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2016, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 15:23

Conclusos para despacho

23/09/2016, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 19:30

Prazo em Curso

16/09/2016, 15:58

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 08:43

Expedição de Mandado.

12/09/2016, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2016, 14:17

Expedição em análise para assinatura

09/09/2016, 14:08

Expedição de Carta.

09/09/2016, 10:24

Expedição em análise para assinatura

08/09/2016, 17:40

Emissão da Relação

08/09/2016, 17:39

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 17:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2016 02:00:00, 2ª Vara Cível.

08/09/2016, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2016, 18:04

Concedida a Medida Liminar

31/08/2016, 18:04

Conclusos para despacho

31/08/2016, 12:02

Distribuído por sorteio

29/08/2016, 18:14

Despacho

•06/10/2016, 11:41

Despacho

•14/10/2016, 18:10

Despacho

•21/10/2016, 09:46

Despacho

•05/11/2016, 13:41

Sentença

•30/11/2016, 10:52

Despacho

•09/12/2016, 14:28

Despacho

•10/02/2017, 11:01

Despacho

•13/03/2017, 10:24

Sentença

•06/05/2017, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2023, 08:39

Despacho

•11/07/2023, 15:33

Sentença

•27/09/2023, 11:20

Interlocutória

•07/10/2025, 14:24

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•31/08/2016, 18:04

Despacho

•23/09/2016, 15:23

Despacho

•06/10/2016, 11:41

Despacho

•14/10/2016, 18:10

Despacho

•21/10/2016, 09:46

Despacho

•05/11/2016, 13:41

Sentença

•30/11/2016, 10:52

Despacho

•09/12/2016, 14:28

Despacho

•10/02/2017, 11:01

Despacho

•13/03/2017, 10:24

Sentença

•06/05/2017, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2023, 08:39

Despacho

•11/07/2023, 15:33

Sentença

•27/09/2023, 11:20

Interlocutória

•07/10/2025, 14:24

Despacho

•21/10/2025, 14:43

Despacho

•05/11/2025, 09:09

Despacho

•13/01/2026, 14:43

Despacho

•28/01/2026, 15:45

Sentença

•20/02/2026, 10:44