Procedimento Comum Cível 0050414-77.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2011

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Código de movimento inválido na origem · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

PEDRO DO AMARAL SCHIMIDT

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PRIMEIRO SERVICO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DE RIO NEGRO MS

Reu

NEUZA BARBOSA MASSI

Reu

MARIANA MASSI DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DAVI DA SILVA CAVALCANTI

OAB/MS 3988·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MS 7168·Representa: Autor

SÉRGIO WILLIAN ANNIBAL

OAB/MS 5498·Representa: Réu

RICARDO RODRIGUES NABHAN

OAB/MS 6061·CPF·Representa: Réu

ZOEL ALVES DE ABREU

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PEDRO DO AMARAL SCHIMIDT

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PRIMEIRO SERVICO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DE RIO NEGRO MS

Reu

NEUZA BARBOSA MASSI

Reu

MARIANA MASSI DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ODELMA B. GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

WANDERLEY ELIAS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE APARECIDO SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GLAUCIA REGINA PITERI

TESTEMUNHA_JUIZO

JUGLIMAR PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:01

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:43

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:57

Processo Reativado

19/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:22

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:23

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 18:09

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:01

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:43

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:57

Processo Reativado

19/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:22

Realizado cálculo de custas

05/10/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:40

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 11:09

Realizado cálculo de custas

15/08/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Davi da Silva Cavalcanti (OAB 3988/MS), Flavio Nogueira Cavalcanti (OAB 7168/MS) Processo 0050414-77.2009.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Amaral Schimidt - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Pedro Amaral Schimidt, R$ 4.740,00

12/06/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:31

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2023.

07/06/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2023, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:53

Expedição de Carta.

15/12/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:53

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:29

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 10:11

Recebidos os autos

13/10/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:18

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

23/08/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:09

Processo Reativado

22/08/2022, 16:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/08/2022, 18:11

Recebidos os autos

12/08/2022, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:37

Processo Reativado

03/02/2022, 13:42

Recebidos os autos

03/02/2022, 13:39

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:03

Transitado em Julgado em #{data}

25/01/2022, 17:02

Recebidos os autos

25/01/2022, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2012.

29/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2012.

25/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2012.

05/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

04/09/2012, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2012.

21/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/08/2012, 12:00

Julgado procedente o pedido

17/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2012, 12:00

Juntada de Ofício

31/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2012.

23/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Memoriais

11/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/07/2012, 12:00

Protocolizada Petição

10/07/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2012, 12:00

Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

03/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

02/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2012 02:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

25/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

25/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2012.

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

30/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2012.

22/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2011.

09/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2011.

05/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2011.

25/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2011.

22/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2011.

20/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

23/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2011.

06/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2011, 12:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

03/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2011.

27/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2011, 12:00

Expedição de Carta.

14/03/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2011.

10/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2010.

13/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

07/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2010, 12:00

Arquivado Provisoramente

09/04/2010, 12:00

Processo Reativado

09/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

07/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2010, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/02/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/01/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/01/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

27/08/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/08/2009, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

25/08/2009, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2009, 12:00

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Interlocutória

•16/08/2022, 18:10

Interlocutória

•16/08/2022, 18:10

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Interlocutória

•16/08/2022, 18:10

Interlocutória

•16/08/2022, 18:10

Interlocutória

•16/08/2022, 18:10

Sentença (Outras)

•16/08/2022, 18:10

Sentença (Outras)

•16/08/2022, 18:10

Sentença (Outras)

•16/08/2022, 18:10

Todos os documentos(55)

Despacho

•16/08/2022, 18:09

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Interlocutória

•16/08/2022, 18:10

Interlocutória

•16/08/2022, 18:10

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Interlocutória

•16/08/2022, 18:10

Interlocutória

•16/08/2022, 18:10

Interlocutória

•16/08/2022, 18:10

Sentença (Outras)

•16/08/2022, 18:10

Sentença (Outras)

•16/08/2022, 18:10

Sentença (Outras)

•16/08/2022, 18:10

Sentença (Outras)

•16/08/2022, 18:10

Interlocutória

•16/08/2022, 18:10

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Agravo

•16/08/2022, 18:10

Agravo

•16/08/2022, 18:10

Agravo

•16/08/2022, 18:10

Agravo

•16/08/2022, 18:10

Agravo

•16/08/2022, 18:10

Agravo

•16/08/2022, 18:10

Agravo

•16/08/2022, 18:10

Agravo

•16/08/2022, 18:10

Agravo

•16/08/2022, 18:10

Agravo

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2022, 18:10

Despacho

•16/08/2022, 18:10

Despacho

•13/10/2022, 15:18

Despacho

•14/12/2022, 14:37

Despacho

•06/03/2024, 16:43