Cumprimento de sentença 0800341-75.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 31.174,96

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:15

Prazo em Curso

04/09/2025, 10:34

Prazo em Curso

28/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2025, 14:00

Documento Digitalizado

26/08/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 14:42

Expedição em análise para assinatura

25/08/2025, 14:35

Prazo em Curso

21/08/2025, 07:37

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2025, 11:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 04:46

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:15

Prazo em Curso

04/09/2025, 10:34

Prazo em Curso

28/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2025, 14:00

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 16:51

Interlocutória

•03/05/2022, 21:49

Documento Digitalizado

26/08/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 14:42

Expedição em análise para assinatura

25/08/2025, 14:35

Prazo em Curso

21/08/2025, 07:37

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2025, 11:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 04:46

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 04:46

Emissão da Relação

01/08/2025, 04:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:50

Registro de Sentença

14/07/2025, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:33

Documento Digitalizado

08/07/2025, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2025, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:16

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 17:55

Documento Digitalizado

25/06/2025, 12:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2025, 12:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 01:51

Prazo em Curso

07/05/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2025, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2025, 17:10

Emissão da Relação

30/04/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 23:58

Proferida decisão interlocutória

13/04/2025, 23:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:42

Conclusos para decisão

17/01/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800341-75.2022.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mantovani Guimarães Mozer - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ouça-se a parte adversa sobre a impugnação de fls. 237-253, em 15 (quinze) dias.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2025, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 13:31

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:26

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800341-75.2022.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Recebo o cumprimento de sentença de fls. 212-215. I. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Proc

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2024, 12:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2024, 12:01

Emissão da Relação

05/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 11:59

Evolução da Classe Processual

25/08/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 19:18

Conclusos para despacho

09/08/2024, 07:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2024, 12:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:55

Cobrança exaurida no GECOF

11/06/2024, 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:20

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2024, 07:13

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/05/2024, 13:34

Prazo em Curso

16/05/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2024, 16:25

Emissão da Relação

14/05/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 14:47

Proferida decisão interlocutória

10/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 09:47

Processo Reativado

05/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:10

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 2.608,10 Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800341-75.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/10/2023, 17:30

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:39

Prazo em Curso

11/09/2023, 07:12

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:40

Emissão da Relação

05/09/2023, 12:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2023, 12:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2023, 15:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/08/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Mantovani Guimarães Mozer DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon Braga EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ - RESPONSABILIDADE CIVIL CONSTATADA - DANOS MATERIAIS DEVI Acórdão - Apelação Cível nº 0800341-75.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Mantovani Guimarães Mozer DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon Braga Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0800341-75.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2023, 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2023, 19:48

Prazo em Curso

22/05/2023, 16:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2023, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2023, 14:55

Prazo em Curso

16/03/2023, 13:44

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

14/03/2023, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2023, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:11

Registro de Sentença

28/02/2023, 17:11

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 08:43

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:10

Prazo em Curso

22/09/2022, 04:17

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2022, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2022, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 08:02

Emissão da Relação

19/09/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2022, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:38

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2022, 09:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 07:27

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2022, 07:27

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2022, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2022, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2022, 11:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2022, 08:16

CEJUSC - Conciliação não realizada

20/05/2022, 08:15

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 16:09

Emissão da Relação

18/05/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 18:40

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2022, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:43

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2022, 12:43

Emissão da Relação

05/05/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 21:49

Proferida decisão interlocutória

03/05/2022, 21:49

Conclusos para decisão

03/05/2022, 07:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 22:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2022, 21:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2022, 21:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2022, 21:44

Prazo em Curso

22/03/2022, 21:43

Expedição de Carta.

22/03/2022, 07:22

Expedição de Carta.

22/03/2022, 07:22

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 22:19

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 18:12

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2022 08:00:00, 2ª Vara.

17/03/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:51

Conclusos para decisão

17/03/2022, 06:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/03/2022, 16:00

Informação do Sistema

14/03/2022, 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 17:30

Despacho

•15/09/2022, 19:38

Sentença

•28/02/2023, 17:11

Interlocutória

•10/05/2024, 14:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/05/2024, 16:25

Despacho

•11/07/2024, 20:09

Despacho

•22/08/2024, 19:18

Despacho

•13/01/2025, 11:26

Interlocutória

•13/04/2025, 23:58

Sentença

•14/07/2025, 16:50