Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801344-60.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:46

Prazo em Curso

04/05/2026, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

30/04/2026, 16:40

Prazo em Curso

30/04/2026, 16:40

Documento Digitalizado

30/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:11

Prazo em Curso

17/04/2026, 17:41

Documento Digitalizado

17/04/2026, 17:41

Prazo em Curso

17/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 19:25

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:54

Todas as movimentações(303)

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:46

Prazo em Curso

04/05/2026, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

30/04/2026, 16:40

Prazo em Curso

30/04/2026, 16:40

Documentos

Despacho

•03/08/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 11:57

Documento Digitalizado

30/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:11

Prazo em Curso

17/04/2026, 17:41

Documento Digitalizado

17/04/2026, 17:41

Prazo em Curso

17/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 19:25

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:54

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 13:52

Emissão da Relação

06/04/2026, 13:51

Documento Digitalizado

06/04/2026, 13:42

Documento Digitalizado

06/04/2026, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2026.

30/03/2026, 15:23

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:51

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:18

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:52

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 22:33

Emissão da Relação

04/03/2026, 22:32

Emissão da Relação

04/03/2026, 22:32

Documento Digitalizado

04/03/2026, 22:30

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 17:45

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:54

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 07:06

Emissão da Relação

02/03/2026, 07:04

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:48

Emissão da Relação

08/01/2026, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:43

Processo Desarquivado

09/10/2025, 16:43

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:41

Arquivado Provisoriamente

06/10/2025, 15:56

Processo Desarquivado

06/10/2025, 15:48

Juntada de Ofício

06/10/2025, 15:47

Juntada de Ofício

18/08/2025, 13:22

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 07:03

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 22:35

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 16:20

Emissão da Relação

18/07/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 18:43

Informação do Sistema

16/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:58

Juntada de Informações

17/06/2025, 06:55

Informação do Sistema

12/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:27

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 16:19

Emissão da Relação

16/05/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 17:05

Proferida decisão interlocutória

15/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:18

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

30/04/2025, 06:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 14:48

Emissão da Relação

09/04/2025, 14:47

Documento Digitalizado

09/04/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 17:34

Proferida decisão interlocutória

28/03/2025, 17:34

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:40

Prazo em Curso

10/03/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

17/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:13

Prazo em Curso

07/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:57

Prazo em Curso

17/09/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), Ana Isabela Loma Schutze (OAB 23125/MS) Processo 0801344-60.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiany Aguiar Ribeiro - Defiro o pedido retro, a contar da publicação/ciência. Proceda-se conforme requerido à f. 336. Oportunamente, voltem-me conclusos.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

22/08/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

20/08/2024, 08:57

Juntada de NULL

19/08/2024, 10:41

Prazo em Curso

02/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), Ana Isabela Loma Schutze (OAB 23125/MS) Processo 0801344-60.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daiany Aguiar Ribeiro - Exectdo: Município de Bataguassu, Núcleo Municipal de Habitação - De outro vértice, considerando o entendimento supra, e não havendo outra forma mais eficaz que atenda os anseios e pretensão da exequente, defere-se a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Providencie a parte exequent

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 16:27

Emissão da Relação

24/07/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 17:53

Proferida decisão interlocutória

22/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão

16/07/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:27

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

16/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 03:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 03:39

Prazo em Curso

24/04/2024, 09:09

Documento Digitalizado

23/04/2024, 17:55

Prazo em Curso

19/04/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:51

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 18:51

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 15:07

Prazo em Curso

17/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 18:11

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 18:11

Emissão da Relação

03/04/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 18:16

Proferida decisão interlocutória

02/04/2024, 18:16

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:26

Informação do Sistema

21/02/2024, 16:51

Apensado ao processo numero do processo

21/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 20:14

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:51

Emissão da Relação

09/02/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 14:10

Proferida decisão interlocutória

07/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

26/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:00

Evolução da Classe Processual

30/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 14:36

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/11/2023, 21:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:39

Prazo em Curso

21/11/2023, 17:19

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

16/11/2023, 11:09

Transitado em Julgado em data

16/11/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelada: Daiany Aguiar Ribeiro Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS) Interessado: Núcleo Municipal de Habitação EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE QUE AUTORA NÃO PR Acórdão - Apelação Cível nº 0801344-60.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelada: Daiany Aguiar Ribeiro Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS) Interessado: Núcleo Municipal de Habitação Apelação Cível nº 0801344-60.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.169/177 em ambos efei

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelada: Daiany Aguiar Ribeiro Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS) Interessado: Núcleo Municipal de Habitação Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Apelação Cível nº 0801344-60.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2023, 15:01

Prazo em Curso

02/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:38

Prazo em Curso

22/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:27

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 13:19

Emissão da Relação

14/04/2023, 13:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/04/2023, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 18:38

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2023, 16:40

Prazo em Curso

16/03/2023, 17:14

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 16:52

Emissão da Relação

23/02/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:41

Registro de Sentença

23/02/2023, 16:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/02/2023, 16:41

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 07:40

Prazo em Curso

27/01/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 01:48

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 13:55

Emissão da Relação

16/01/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/01/2023, 14:06

Registro de Sentença

13/01/2023, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:43

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 02:17

Prazo em Curso

06/10/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 21:11

Juntada de Petição de Alegações finais

17/08/2022, 14:26

Prazo em Curso

27/07/2022, 11:28

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:45

Prazo em Curso

22/07/2022, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:45

Emissão da Relação

21/07/2022, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2022 12:33:50, 2ª Vara.

19/07/2022, 12:33

Juntada de Mandado

01/06/2022, 12:49

Juntada de NULL

01/06/2022, 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:29

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:45

Prazo em Curso

05/04/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 17:58

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 17:05

Emissão da Relação

05/04/2022, 16:52

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 02:00:00, 2ª Vara.

05/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:07

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

03/03/2022, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 15:53

Despacho Saneador

25/02/2022, 15:53

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:26

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:43

Emissão da Relação

14/01/2022, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:55

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2021, 21:55

Prazo em Curso

20/10/2021, 13:54

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

29/09/2021, 18:37

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2021, 15:13

Prazo em Curso

16/09/2021, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:34

Prazo em Curso

16/08/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:11

Expedição de Carta.

06/08/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 11:57

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

04/08/2021, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 13:52

Despacho de recebimento da inicial

03/08/2021, 13:52

Informação do Sistema

30/07/2021, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2021, 15:01

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2021, 14:06

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 14:06

Despacho

•10/01/2022, 15:55

Interlocutória

•25/02/2022, 15:53

Sentença

•13/01/2023, 14:06

Sentença

•23/02/2023, 16:41

Interlocutória

•13/04/2023, 18:38

Interlocutória

•30/11/2023, 14:36

Interlocutória

•07/02/2024, 14:10

Interlocutória

•02/04/2024, 18:16

Interlocutória

•22/07/2024, 17:53

Despacho

•20/08/2024, 15:08

Interlocutória

•28/03/2025, 17:34

Interlocutória

•15/05/2025, 17:05

Despacho

•18/07/2025, 11:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/08/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 11:57

Despacho

•10/01/2022, 15:55

Interlocutória

•25/02/2022, 15:53

Sentença

•13/01/2023, 14:06

Sentença

•23/02/2023, 16:41

Interlocutória

•13/04/2023, 18:38

Interlocutória

•30/11/2023, 14:36

Interlocutória

•07/02/2024, 14:10

Interlocutória

•02/04/2024, 18:16

Interlocutória

•22/07/2024, 17:53

Despacho

•20/08/2024, 15:08

Interlocutória

•28/03/2025, 17:34

Interlocutória

•15/05/2025, 17:05

Despacho

•18/07/2025, 11:04

Despacho

•08/01/2026, 10:27