Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802763-42.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 245.705,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:04

Arquivado Provisoriamente

13/10/2025, 14:52

Juntada de Ofício

13/10/2025, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:27

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:25

Informação do Sistema

16/09/2025, 14:50

Informação do Sistema

16/09/2025, 14:42

Documento Digitalizado

18/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 11:42

Prazo em Curso

14/08/2025, 11:41

Documento Digitalizado

14/08/2025, 11:41

Todas as movimentações(143)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:04

Arquivado Provisoriamente

13/10/2025, 14:52

Juntada de Ofício

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 20:26

Sentença

•17/08/2022, 14:30

13/10/2025, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:27

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:25

Informação do Sistema

16/09/2025, 14:50

Informação do Sistema

16/09/2025, 14:42

Documento Digitalizado

18/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 11:42

Prazo em Curso

14/08/2025, 11:41

Documento Digitalizado

14/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:19

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 06:55

Prazo em Curso

10/06/2025, 06:49

Emissão da Relação

10/06/2025, 06:41

Documento Digitalizado

10/06/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:36

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:22

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0802763-42.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Bento Souto - Exectdo: Município de Paranaíba - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS (FL. 384 ITENS 2 E 4), SEM NOVA ATUALIZAÇÃO DO PRINCIPAL JÁ HOMOLOGADO. REGISTRA-SE QUE O SISTEMA SAPRE ATUALIZARÁ OS VALORES AUTOMATICAMENTE ATÉ A DATA DO PAGAMENTO.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

05/09/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:37

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:11

Prazo em Curso

17/04/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

15/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 13:06

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/01/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2024, 12:47

Conclusos para despacho

20/11/2023, 18:13

Evolução da Classe Processual

20/11/2023, 18:12

Processo Reativado

20/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:28

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 09:23

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 15:20

Emissão da Relação

16/05/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/04/2023, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/04/2023, 12:14

Transitado em Julgado em data

18/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Embargado: José Bento Souto Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA AUSÊNCIA DE VÍCIOS REDISCUSSÃO EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentença Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802763-42.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Embargado: José Bento Souto Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802763-42.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos. Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, volt

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Embargado: José Bento Souto Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802763-42.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: José Bento Souto Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIVADA SOBRE O P Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802763-42.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: José Bento Souto Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802763-42.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/01/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/01/2023, 15:33

Prazo em Curso

19/12/2022, 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2022, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:33

Prazo em Curso

29/11/2022, 10:22

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

22/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2022, 10:41

Prazo em Curso

26/10/2022, 17:32

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 12:25

Emissão da Relação

05/10/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:30

Registro de Sentença

17/08/2022, 14:30

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:33

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:45

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 10:37

Emissão da Relação

18/10/2021, 10:22

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2021, 16:33

Prazo em Curso

14/09/2021, 08:56

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

09/09/2021, 09:09

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2021, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/08/2021, 07:08

Prazo em Curso

13/08/2021, 09:59

Documento Digitalizado

13/08/2021, 09:57

Prazo em Curso

29/07/2021, 09:05

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:39

Expedição de Carta.

21/07/2021, 11:12

Emissão da Relação

21/07/2021, 11:07

Parcelamento de Custas Iniciado

21/07/2021, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2021, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2021, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2021, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 20:26

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:17

Informação do Sistema

13/07/2021, 09:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2021, 09:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/07/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2021, 09:05

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 08:40

Despacho

•19/04/2023, 10:26

Acórdão

•19/04/2023, 10:26

Despacho

•02/01/2024, 12:47

Despacho

•03/07/2024, 18:37