Procedimento Comum Cível 0804443-31.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 71.503,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/09/2025, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2025, 09:33

Documento Digitalizado

08/07/2025, 16:36

Cobrança exaurida no GECOF

08/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:05

Prazo em Curso

07/05/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:43

Emissão da Relação

22/04/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 16:07

Outras Decisões

16/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:29

Todas as movimentações(121)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/09/2025, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2025, 09:33

Documento Digitalizado

08/07/2025, 16:36

Cobrança exaurida no GECOF

08/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:51

Documentos

Interlocutória

•04/10/2022, 14:13

Sentença

•16/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:05

Prazo em Curso

07/05/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:43

Emissão da Relação

22/04/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 16:07

Outras Decisões

16/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:29

Processo Reativado

27/01/2025, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 11:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2024, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:15

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 07:22

Realizado cálculo de custas

05/11/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/11/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bruno Aparecido Vieira Campos - Réu: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S.S. Ltda - EPP - 1. Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno do processo da instância superior. Intimação - ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS), Rafael Fellipe Grota Train (OAB 61444/PR), Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB 108492/PR) Processo 0804443-31.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2024, 08:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2024, 08:38

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Agravado: Bruno Aparecido Vieira Campos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0804443-31.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agrava

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Agravado: Bruno Aparecido Vieira Campos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804443-31.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Agravado: Bruno Aparecido Vieira Campos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0804443-31.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrido: Bruno Aparecido Vieira Campos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Nova Roma Lo Recurso Especial nº 0804443-31.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrido: Bruno Aparecido Vieira Campos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0804443-31.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrido: Bruno Aparecido Vieira Campos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804443-31.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargado: Bruno Aparecido Vieira Campos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804443-31.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargado: Bruno Aparecido Vieira Campos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime- Embargos de Declaração Cível nº 0804443-31.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargado: Bruno Aparecido Vieira Campos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime- Embargos de Declaração Cível nº 0804443-31.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargado: Bruno Aparecido Vieira Campos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023. Processo incluso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804443-31.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Apelante: Bruno Aparecido Vieira Campos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelado: Bruno Aparecido Vieira Campos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelado: Nova Roma Loteador Acórdão - Apelação Cível nº 0804443-31.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Apelante: Bruno Aparecido Vieira Campos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelado: Bruno Aparecido Vieira Campos Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelado: Nova Roma Loteador Acórdão - Apelação Cível nº 0804443-31.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2023, 12:54

Prazo em Curso

01/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:39

Prazo em Curso

24/05/2023, 10:57

Emissão da Relação

24/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2023, 18:02

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

12/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2023, 18:45

Prazo em Curso

02/05/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:42

Emissão da Relação

27/04/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:29

Registro de Sentença

24/04/2023, 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2023, 13:29

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/04/2023, 16:35

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:45

Emissão da Relação

11/04/2023, 08:45

Prazo em Curso

10/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

04/04/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:37

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2023, 16:37

Registro de Sentença

16/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 19:30

Prazo em Curso

23/02/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

16/02/2023, 08:03

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2023, 19:30

Prazo em Curso

27/01/2023, 08:32

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:44

Emissão da Relação

25/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2023, 15:00

Prazo em Curso

13/12/2022, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 09:24

Prazo em Curso

21/11/2022, 16:27

Expedição de Carta.

07/11/2022, 14:55

Expedição em análise para assinatura

27/10/2022, 06:55

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 16:15

Emissão da Relação

13/10/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 14:13

Despacho Saneador

04/10/2022, 14:13

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2022, 11:33

Informação do Sistema

03/10/2022, 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2022, 18:12

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 16:56

Sentença

•24/04/2023, 13:29

Despacho

•23/10/2024, 07:59

Acórdão

•23/10/2024, 08:00

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2024, 08:00

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2024, 08:00

Interlocutória

•16/04/2025, 16:07