Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801259-64.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.430,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

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Movimentações

Informação do Sistema

09/01/2026, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:45

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 18:36

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 11:31

Documento Digitalizado

03/12/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:40

Prazo em Curso

12/08/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:31

Todas as movimentações(136)

Informação do Sistema

09/01/2026, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:45

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 16:30

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03/12/2025, 18:36

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 11:31

Documento Digitalizado

03/12/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:40

Prazo em Curso

12/08/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:31

Documento Digitalizado

12/08/2025, 09:30

Emissão da Relação

12/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:29

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 15:30

Juntada de Informações

07/07/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:09

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/05/2025, 07:30

Documento Digitalizado

06/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:35

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:53

Documento Digitalizado

10/02/2025, 17:53

Prazo em Curso

10/02/2025, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 14:13

Prazo em Curso

28/01/2025, 13:31

Prazo em Curso

28/01/2025, 13:31

Expedição de Carta.

28/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:21

Documento Digitalizado

10/01/2025, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801259-64.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Paulo Malaquias - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar sobre a retificação do ROPV referente aos honorários sucumbenciais (f. 285-286).

18/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:46

Prazo em Curso

16/12/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:57

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 08:56

Emissão da Relação

16/12/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801259-64.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Paulo Malaquias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:40

Prazo em Curso

12/10/2024, 09:58

Documento Digitalizado

12/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 09:45

Emissão da Relação

12/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 18:31

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 18:34

Prazo em Curso

06/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 01:59

Prazo em Curso

11/01/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 16:13

Prazo em Curso

13/11/2023, 16:04

Evolução da Classe Processual

13/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 15:56

Prazo em Curso

26/09/2023, 10:23

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:17

Conclusos para despacho

01/09/2023, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2023, 15:25

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Paranaíba Recorrido: Francisco Paulo Malaquias Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Remessa Necessária Cível nº 0801259-64.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Diante do exposto, mantenho a sentença em sede de Remessa Necessária. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Paranaíba Recorrido: Francisco Paulo Malaquias Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801259-64.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2023, 15:36

Prazo em Curso

06/06/2023, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:56

Prazo em Curso

23/05/2023, 10:24

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 16:58

Emissão da Relação

04/04/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:51

Registro de Sentença

04/04/2023, 16:50

Julgado procedente o pedido

04/04/2023, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:36

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:01

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 18:29

Emissão da Relação

27/09/2022, 18:28

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2022, 13:34

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

30/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 18:07

Expedição de Carta.

21/07/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:48

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:50

Redistribuição de Processo - Saída

29/03/2022, 23:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/03/2022, 23:15

Informação do Sistema

25/03/2022, 14:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/03/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 14:26

Sentença

•04/04/2023, 16:50

Despacho

•11/09/2023, 18:17

Despacho

•03/07/2025, 16:09