Execução Fiscal 0900777-54.2017.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0900777-54.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 13:11

Prazo em Curso

01/09/2023, 07:31

Juntada de Ofício

31/08/2023, 14:57

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 18:03

Expedição em análise para assinatura

17/08/2023, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2023, 16:01

Prazo em Curso

31/07/2023, 09:30

Prazo em Curso

31/07/2023, 09:30

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 09:06

Prazo em Curso

16/06/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Associacao Brasileira de Est. do Meio Processo 0900777-54.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Associacao Brasileira de Est. do Meio - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em raz

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Associacao Brasileira de Est. do Meio Processo 0900777-54.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Associacao Brasileira de Est. do Meio - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em raz

12/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 09:50

Documentos

Despacho

•07/08/2017, 14:25

Interlocutória

•25/08/2017, 14:16

—

Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Juntada de Ofício

Expedição de Ofício.

Expedição em análise para assinatura

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

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