Execução Fiscal 0807717-19.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 5.449,71
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICíPIO DE DOURADOS
CNPJ
03.***.***.0001-44
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Autor
DANIEL GONCALVES DE MEDEIROS
CPF
480.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA
OAB/MS 6919
·
CPF
380.***.***-15
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·
Representa: Autor
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
OAB/MS 1
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 12:42
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/03/2026, 16:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/03/2026, 15:50
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 19:53
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 19:53
Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2026, 19:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/03/2026, 10:07
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2026, 10:07
Conclusos para despacho
23/06/2025, 18:03
Processo Reativado
23/06/2025, 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 16:15
Expedição de Ofício.
19/09/2023, 14:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/09/2023, 14:23
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 12:42
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/03/2026, 16:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/03/2026, 15:50
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 19:53
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 19:53
Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2026, 19:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/03/2026, 10:07
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2026, 10:07
Conclusos para despacho
23/06/2025, 18:03
Processo Reativado
23/06/2025, 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 16:15
Expedição de Ofício.
19/09/2023, 14:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/09/2023, 14:23
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 10:12
Realizado cálculo de custas
13/09/2023, 10:11
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 10:10
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/09/2023, 10:10
Transitado em Julgado em data
12/09/2023, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 09:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel Gonçalves de Medeiros Processo 0807717-19.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel Gonçalves de Medeiros - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.
12/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel Gonçalves de Medeiros Processo 0807717-19.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel Gonçalves de Medeiros - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.
12/06/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023, 21:25
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 11:13
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 11:12
Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023, 08:22
Autos preparados para expedição
06/06/2023, 13:21
Emissão da Relação
06/06/2023, 13:20
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 09:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2023, 09:08
Registro de Sentença
06/06/2023, 09:08
Conclusos para julgamento
05/06/2023, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 08:30
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 07:52
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 07:52
Autos preparados para expedição
23/05/2023, 11:40
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/09/2022, 07:30
Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022, 07:30
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022, 07:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2022, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022, 11:33
Prazo em Curso
03/05/2022, 16:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2022.
30/04/2022, 01:16
Expedição de Certidão.
23/04/2022, 00:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2022.
14/04/2022, 01:14
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 11:53
Ato ordinatório praticado
13/04/2022, 11:53
Autos preparados para expedição
11/04/2022, 17:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/04/2022, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 16:11
Conclusos para despacho
25/03/2022, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 15:13
Ato ordinatório praticado
23/02/2022, 15:13
Autos preparados para expedição
21/02/2022, 13:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2022.
21/02/2022, 13:05
Processo Desarquivado
30/01/2022, 20:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021, 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2021, 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/09/2021, 00:50
Arquivado Provisoriamente
17/09/2021, 11:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021, 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021, 01:02
Suspenso em Cartório
20/07/2021, 18:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/07/2021, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021, 10:52
Conclusos para despacho
16/07/2021, 15:08
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
16/07/2021, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021, 09:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/07/2021, 16:34
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 16:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/07/2021, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 13:47
Juntada de Mandado
02/07/2021, 13:47
Juntada de NULL
02/07/2021, 13:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021, 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021, 19:04
Prazo em Curso
08/02/2021, 14:38
Expedição de Mandado.
08/02/2021, 08:53
Expedição em análise para assinatura
04/02/2021, 18:37
Expedição de NULL.
16/12/2020, 20:55
Expedição em análise para assinatura
23/10/2020, 17:09
Autos preparados para expedição
13/10/2020, 15:14
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/10/2020, 07:13
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/09/2020, 09:53
Prazo em Curso
24/09/2020, 17:05
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
24/09/2020, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020, 09:40
Expedição de Outros documentos.
26/08/2020, 20:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
26/08/2020, 20:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2020.
21/08/2020, 12:30
Prazo em Curso
19/08/2020, 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2020, 00:00
Prazo em Curso
27/07/2020, 17:19
Expedição de Carta.
27/07/2020, 17:12
Expedição em análise para assinatura
24/07/2020, 15:17
Expedição em análise para assinatura
24/07/2020, 15:17
Autos preparados para expedição
09/07/2020, 16:42
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
09/07/2020, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 12:06
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 13:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/07/2020, 13:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/07/2020, 09:48
Recebida petição inicial
02/07/2020, 09:48
Conclusos para decisão
01/07/2020, 16:33
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/07/2020, 14:22
Distribuído por sorteio
01/07/2020, 12:33
Documentos
Despacho
•
02/07/2020, 09:48
Despacho
•
19/07/2021, 10:52
Ato Ordinatório
•
23/02/2022, 15:13
Despacho
•
11/04/2022, 16:11
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 11:53
Ato Ordinatório
•
24/05/2023, 07:52
Sentença
•
06/06/2023, 09:08
Ato Ordinatório
•
07/06/2023, 11:12
Despacho
•
17/03/2026, 10:07