Agravo em Recurso Especial 1409356-24.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ

Reu

IRLANE CUNHA PROVENZANO

CPF

TERCEIRO

REGINA LúCIA SANTOS SABALA

CPF

TERCEIRO

MARIA ELENA SELLI RIZKALLAH

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ

Reu

IRLANE CUNHA PROVENZANO

CPF

TERCEIRO

REGINA LúCIA SANTOS SABALA

CPF

TERCEIRO

MARIA ELENA SELLI RIZKALLAH

CPF

TERCEIRO

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTO

CPF

TERCEIRO

MARIA ELIZABETH BONFIM

CPF

TERCEIRO

ROSILENY SANTOS SABALA

CPF

TERCEIRO

SOLANGE REGIS WANDERLEY

CPF

TERCEIRO

IARA HELENA AGUILLAR

TERCEIRO

MARIA DA GRACA VALLS MOSCIARO ALVES

TERCEIRO

WILMAR NERY DA SILVA

TERCEIRO

INEZ GERALDA DE MAGALHAES MADUREIRA

TERCEIRO

KARLA CRISTIANE BAJARUNAS RAMOS NOGUEIRA

TERCEIRO

THANER CASTRO NOGUEIRA

TERCEIRO

MARGARIDA MACHADO MARANHAO DA ROSA COSTA

TERCEIRO

MARIA LUIZA BAJARUNAS RAMOS

TERCEIRO

NILCE DA SILVA ROSA

TERCEIRO

MARIA CRISTINA RIBEIRO CURADO

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 797958/2024

12/09/2024, 08:31

Protocolizada Petição 797958/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2024

12/09/2024, 07:10

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 771405/2024

05/09/2024, 08:11

Protocolizada Petição 771405/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 05/09/2024

05/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 676971/2024

13/08/2024, 12:11

Protocolizada Petição 676971/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/08/2024

13/08/2024, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024 Petição Nº 572843/2024 - EDcl

24/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0572843 - EDcl no AREsp 2653563 - Publicação prevista para 24/07/2024

22/07/2024, 18:20

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00572843 - EDcl no AREsp 2653563

22/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 577226/2024

08/07/2024, 06:52

Protocolizada Petição 577226/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/07/2024

08/07/2024, 06:31

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 797958/2024

12/09/2024, 08:31

Protocolizada Petição 797958/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2024

12/09/2024, 07:10

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 771405/2024

Documentos

-

•21/05/2024, 15:47

-

•21/05/2024, 15:47

05/09/2024, 08:11

Protocolizada Petição 771405/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 05/09/2024

05/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 676971/2024

13/08/2024, 12:11

Protocolizada Petição 676971/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/08/2024

13/08/2024, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024 Petição Nº 572843/2024 - EDcl

24/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0572843 - EDcl no AREsp 2653563 - Publicação prevista para 24/07/2024

22/07/2024, 18:20

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00572843 - EDcl no AREsp 2653563

22/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 577226/2024

08/07/2024, 06:52

Protocolizada Petição 577226/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/07/2024

08/07/2024, 06:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/07/2024 Petição Nº 572843/2024 -

08/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 572843/2024. Publicação prevista para 08/07/2024)

04/07/2024, 19:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 572843/2024

04/07/2024, 18:52

Protocolizada Petição 572843/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/07/2024

04/07/2024, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

01/07/2024, 17:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/06/2024, 14:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/06/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/05/2024, 15:48

-

•21/05/2024, 15:47

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•21/05/2024, 15:47

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•21/05/2024, 15:47

-

•21/05/2024, 15:47

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 18:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/08/2024, 12:11