Procedimento Comum Cível 0800905-72.2022.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 307.150,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:27

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Vieira Santos (OAB 26323/MS) Processo 0800905-72.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Erys de Araujo, Expedita Alves de Araujo - Sentença reformada em sede recursal (fls. 183/191), com trânsito em julgado em 08/03/2024 (fl. 304). Intimem-se as partes do retorno dos autos e, nada sendo requerido, no prazo comum de 10 (dez) dias, arquivem-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:28

Recebidos os autos

09/07/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 19:43

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:16

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:48

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:48

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:27

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Vieira Santos (OAB 26323/MS) Processo 0800905-72.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Erys de Araujo, Expedita Alves de Araujo - Sentença reformada em sede recursal (fls. 183/191), com trânsito em julgado em 08/03/2024 (fl. 304). Intimem-se as partes do retorno dos autos e, nada sendo requerido, no prazo comum de 10 (dez) dias, arquivem-se.

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 17:46

Sentença

•25/12/2022, 09:06

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:28

Recebidos os autos

09/07/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 19:43

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:16

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:48

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Paulo Erys de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Agravante: Expedita Alves de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DOENÇA ADQUIRIDA DENTRO DE ESTABELEC Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800905-72.2022.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Paulo Erys de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Agravante: Expedita Alves de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023. Processo incluso automaticamente em p Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800905-72.2022.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paulo Erys de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Agravante: Expedita Alves de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800905-72.2022.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Paulo Erys de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Recorrente: Expedita Alves de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) POSTO ISSO, em relação ao art. 5º, X da Constituição Federal, nos termos do art. 1.030, V do CPC INADMITO o recurso e Recurso Especial nº 0800905-72.2022.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Paulo Erys de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Recorrente: Expedita Alves de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800905-72.2022.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Paulo Erys de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Recorrente: Expedita Alves de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800905-72.2022.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelado: Paulo Erys de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Apelada: Expedita Alves de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISION Acórdão - Apelação Cível nº 0800905-72.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelado: Paulo Erys de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Apelada: Expedita Alves de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OP Apelação Cível nº 0800905-72.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelado: Paulo Erys de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Apelada: Expedita Alves de Araujo Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vi Acórdão - Apelação Cível nº 0800905-72.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/06/2023, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/06/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:37

Recebidos os autos

06/06/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 07:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2023, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:35

Recebidos os autos

25/12/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

25/12/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/12/2022, 09:06

Julgado procedente o pedido

25/12/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 06:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 06:21

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:07

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:53

Expedição de Carta.

22/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2022, 10:20

Recebidos os autos

19/08/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:46

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/08/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:51

INCONSISTENTE

18/08/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 11:05

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2024, 10:58

Acórdão

•28/06/2024, 11:10

Despacho

•09/07/2024, 19:43