Execução Fiscal 0800305-19.2013.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2013

Valor da Causa

R$ 12.847,02

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

CNPJ

Autor

SCHAEFER, SCHAEFER E CIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:52

Transitado em Julgado em data

02/08/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Schaefer, Schaefer e Cia Ltda., Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Processo 0800305-19.2013.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Exectdo: Schaefer, Schaefer e Cia Ltda. - Tendo em vista o transcurso de mais de cinco anos após o arquivamento dos autos pela não localização de bens penhoráveis, há incidência da prescrição intercorrente, consoante a aplicação conjugada dos artigos 156, V, do Código Tributário Nacional e artigo 40, § 4

15/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 06:33

Emissão da Relação

14/06/2023, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:14

Registro de Sentença

07/06/2023, 13:14

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/06/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 08:14

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:52

Transitado em Julgado em data

02/08/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:10

Documentos

Despacho

•11/07/2013, 18:57

Interlocutória

•12/08/2014, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Schaefer, Schaefer e Cia Ltda., Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Processo 0800305-19.2013.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Exectdo: Schaefer, Schaefer e Cia Ltda. - Tendo em vista o transcurso de mais de cinco anos após o arquivamento dos autos pela não localização de bens penhoráveis, há incidência da prescrição intercorrente, consoante a aplicação conjugada dos artigos 156, V, do Código Tributário Nacional e artigo 40, § 4

15/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 06:33

Emissão da Relação

14/06/2023, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:14

Registro de Sentença

07/06/2023, 13:14

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/06/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 14:29

Processo Desarquivado

31/08/2022, 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 05:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 03:02

Arquivado Provisoriamente

30/01/2015, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/11/2014, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2014, 15:26

Prazo em Curso

11/09/2014, 13:27

Expedição de Ofício.

10/09/2014, 16:59

Expedição em análise para assinatura

10/09/2014, 13:34

Autos preparados para expedição

19/08/2014, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2014, 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2014, 18:34

Transferência da Conclusão

10/04/2014, 16:07

Transferência da Conclusão

10/04/2014, 14:34

Transferência da Conclusão

10/04/2014, 13:59

Transferência da Conclusão

10/04/2014, 12:35

Transferência da Conclusão

17/03/2014, 12:28

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

08/01/2014, 13:58

Transferência da Conclusão

22/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2013.

14/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2013.

06/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2013.

02/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

12/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

05/07/2013, 12:00

Sentença

•07/06/2023, 13:14