Procedimento Comum Cível 0801127-55.2018.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801127-55.2018.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 18:35

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:48

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

15/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:22

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:17

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Argeu de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Insurge-se a parte Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados. Ainda que o tema tenha sido analisado por este E. Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801127-55.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Argeu de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801127-55.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a):

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Argeu de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Apelação Cível nº 0801127-55.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Diante do exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento do mencionado recurso e, por consequência, a fixação do Tema 1.198, pelo E. Superior Tribunal de Justiça. Às

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Argeu de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Apelação Cível nº 0801127-55.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/06/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/06/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2023, 16:29

Documentos

Despacho

•26/07/2018, 09:20

Interlocutória

•28/01/2019, 19:00

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

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