Cumprimento de sentença 0800229-49.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

3° Grau · TJMS · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:17

Emissão da Relação

14/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:19

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

25/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 19:30

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:01

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:16

Emissão da Relação

17/11/2025, 16:13

Todas as movimentações(318)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:17

Emissão da Relação

14/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:16

Documentos

Despacho

•24/02/2018, 07:13

Despacho

•05/08/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:19

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

25/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 19:30

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:01

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:16

Emissão da Relação

17/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:01

Prazo em Curso

14/10/2025, 17:20

Documento Digitalizado

14/10/2025, 17:20

Expedição de Carta.

14/10/2025, 13:45

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 17:57

Autos preparados para expedição

30/08/2025, 19:36

Outras Decisões

13/08/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 09:59

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:46

Documento Digitalizado

07/07/2025, 16:33

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

30/06/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

13/03/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:31

Prazo em Curso

04/02/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Anibal Mendes - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Intimação das partes acerca da decisão de fl. 899/900 ''Por tais razões, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução, determinando a suspensão da execução até que sejam devidamente apurados e compensados os valores recebidos na esfera administrativa. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a documentação apresentada e, caso necessário, promovam a atualização dos cálculos. Persistindo a alegação de excesso de execução, retornem os autos conclusos para que seja designada perícia contábil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.'' Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800229-49.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

31/01/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 11:11

Outras Decisões

18/12/2024, 11:10

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:30

Prazo em Curso

27/11/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Anibal Mendes - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800229-49.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte executada para que aponte o valor supostamente recebido pelo exequente na via administrativa, conforme alegado em sua impugnação ao cumprimento de sentença, visando a análise de seu pedido de compensação de valores. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão acerca de tal questão, bem como para que seja designada a competente perícia contábil.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão

28/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Anibal Mendes - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Intimação da parte autora acerca da manifestação do requerido de fl. 870/875. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800229-49.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

15/10/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 16:31

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:49

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Anibal Mendes - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - A petição de fls. 861/862 Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800229-49.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - trata-se de cumprimento de sentença (art. 523, CPC), razão pela qual determino à escrivania que realize a evolução da classe da presente ação. Após, intime-se a parte requerida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento no prazo supracitado, em observância à Súmula 517 do STJ: "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." Não sendo pagos no prazo, intime-se a parte autora para atualizar o débito, com a inserção da multa e honorários advocatícios, retornando-me, em seguida, os autos conclusos.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:16

Emissão da Relação

11/09/2024, 10:40

Evolução da Classe Processual

16/08/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 19:17

Recebida petição inicial

09/08/2024, 19:17

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/08/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2024, 18:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800229-49.2018.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0800229-49.2018.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800229-49.2018.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800229-49.2018.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Anibal Mendes. Recurso Especial nº 0800229-49.2018.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800229-49.2018.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800229-49.2018.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Embargado: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800229-49.2018.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INSURGÊNCIA CONTRA O ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800229-49.2018.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Embargado: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Embargos de Declaração Cível nº 0800229-49.2018.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Embargado: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800229-49.2018.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Embargos de Declaração Cível nº 0800229-49.2018.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800229-49.2018.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPRO Acórdão - Apelação Cível nº 0800229-49.2018.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anibal Mendes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as par Acórdão - Apelação Cível nº 0800229-49.2018.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2023, 15:36

Prazo em Curso

06/06/2023, 18:32

Prazo em Curso

06/06/2023, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:15

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2023, 12:45

Prazo em Curso

10/05/2023, 14:59

Prazo em Curso

08/05/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

28/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2023, 11:15

Prazo em Curso

10/04/2023, 08:26

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:05

Emissão da Relação

30/03/2023, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:44

Registro de Sentença

22/03/2023, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 06:35

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/03/2023, 15:47

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 08:16

Emissão da Relação

09/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2023, 16:31

Prazo em Curso

01/03/2023, 15:57

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:28

Emissão da Relação

24/02/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 07:07

Julgado improcedente o pedido

20/02/2023, 07:07

Registro de Sentença

20/02/2023, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:50

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:16

Prazo em Curso

12/12/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:33

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:54

Emissão da Relação

05/12/2022, 16:34

Juntada de Ofício

18/11/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 17:31

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:53

Emissão da Relação

05/09/2022, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 06:33

Conclusos para despacho

29/07/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:50

Emissão da Relação

01/07/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 08:03

Conclusos para despacho

31/05/2022, 21:24

Prazo em Curso

21/03/2022, 22:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 10:09

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 23:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 17:17

Prazo em Curso

18/01/2022, 12:34

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:45

Emissão da Relação

10/01/2022, 15:23

Juntada de Ofício

26/11/2021, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:11

Prazo em Curso

02/09/2021, 12:43

Documento Digitalizado

02/09/2021, 12:42

Expedição de Ofício.

31/08/2021, 18:43

Autos preparados para expedição

28/08/2021, 08:42

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 09:17

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2021, 12:02

Juntada de Ofício

18/08/2021, 14:31

Prazo em Curso

04/08/2021, 08:02

Documento Digitalizado

04/08/2021, 07:26

Expedição de Ofício.

02/08/2021, 18:14

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:30

Prazo em Curso

07/07/2021, 11:41

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:53

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 14:29

Emissão da Relação

05/07/2021, 08:03

Juntada de Ofício

28/06/2021, 09:45

Prazo em Curso

15/06/2021, 11:04

Documento Digitalizado

15/06/2021, 10:57

Expedição de Ofício.

08/06/2021, 13:15

Autos preparados para expedição

12/03/2021, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 16:11

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 08:17

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:32

Prazo em Curso

22/02/2021, 16:04

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 07:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 07:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 07:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 07:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 07:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 08:57

Emissão da Relação

18/02/2021, 14:07

Emissão da Relação

18/02/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2021, 11:00

Expedição em análise para assinatura

10/02/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 19:30

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 02:24

Prazo em Curso

19/10/2020, 16:20

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 06:06

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 06:06

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 08:59

Emissão da Relação

15/10/2020, 13:13

Prazo em Curso

06/10/2020, 13:33

Documento Digitalizado

05/10/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 13:31

Expedição em análise para assinatura

05/10/2020, 12:24

Expedição de Ofício.

02/10/2020, 17:43

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 17:01

Prazo em Curso

14/05/2020, 14:46

Documento Digitalizado

14/05/2020, 14:45

Expedição em análise para assinatura

14/05/2020, 08:29

Expedição de Ofício.

13/05/2020, 17:59

Expedição em análise para assinatura

13/05/2020, 14:58

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 14:53

Conclusos para despacho

13/02/2020, 18:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 13:30

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 08:32

Emissão da Relação

08/01/2020, 17:57

Juntada de Ofício

17/12/2019, 17:08

Autos preparados para expedição

09/12/2019, 14:17

Autos preparados para expedição

03/12/2019, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 16:18

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 04:16

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:39

Autos preparados para expedição

23/09/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 16:30

Publicado ato_publicado em 14/09/2019.

14/09/2019, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 10:03

Emissão da Relação

12/09/2019, 14:55

Autos preparados para expedição

11/09/2019, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:56

Conclusos para despacho

08/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 16:36

Prazo em Curso

24/07/2019, 14:38

Publicado ato_publicado em 13/07/2019.

13/07/2019, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2019, 09:52

Emissão da Relação

11/07/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2019, 12:45

Prazo em Curso

03/07/2019, 17:49

Documento Digitalizado

03/07/2019, 17:47

Autos preparados para expedição

23/04/2019, 14:23

Prazo em Curso

25/01/2019, 15:31

Documento Digitalizado

25/01/2019, 14:42

Prazo em Curso

28/11/2018, 12:43

Documento Digitalizado

28/11/2018, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2018, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:33

Prazo em Curso

05/11/2018, 18:54

Expedição de Ofício.

05/11/2018, 18:39

Expedição de Ofício.

05/11/2018, 18:39

Prazo em Curso

06/09/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 10:30

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2018, 13:53

Emissão da Relação

30/08/2018, 16:00

Autos preparados para expedição

30/08/2018, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2018, 10:30

Despacho Saneador

29/08/2018, 10:30

Conclusos para despacho

27/08/2018, 16:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 17:18

Prazo em Curso

14/08/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 09:50

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2018, 13:39

Emissão da Relação

09/08/2018, 16:05

Autos preparados para expedição

08/08/2018, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2018, 16:14

Conclusos para despacho

25/07/2018, 17:34

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2018, 09:52

Prazo em Curso

19/07/2018, 17:55

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 11:15

Emissão da Relação

13/07/2018, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2018, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2018, 08:12

Prazo em Curso

23/05/2018, 10:34

Expedição de Carta.

23/05/2018, 10:17

Autos preparados para expedição

09/03/2018, 22:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2018, 07:13

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2018, 07:13

Conclusos para despacho

20/02/2018, 12:41

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 12:16

Interlocutória

•29/08/2018, 10:30

Despacho

•09/09/2019, 17:56

Despacho

•03/12/2019, 16:18

Despacho

•14/02/2020, 14:53

Despacho

•11/03/2021, 16:00

Despacho

•23/08/2021, 09:17

Despacho

•21/03/2022, 10:28

Despacho

•02/06/2022, 14:17

Despacho

•22/08/2022, 12:59

Sentença

•20/02/2023, 07:06

Sentença

•22/03/2023, 12:44

Despacho

•05/08/2024, 10:29

Acórdão

•05/08/2024, 10:29

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/02/2018, 07:13

Despacho

•05/08/2018, 16:14

Interlocutória

•29/08/2018, 10:30

Despacho

•09/09/2019, 17:56

Despacho

•03/12/2019, 16:18

Despacho

•14/02/2020, 14:53

Despacho

•11/03/2021, 16:00

Despacho

•23/08/2021, 09:17

Despacho

•21/03/2022, 10:28

Despacho

•02/06/2022, 14:17

Despacho

•22/08/2022, 12:59

Sentença

•20/02/2023, 07:06

Sentença

•22/03/2023, 12:44

Despacho

•05/08/2024, 10:29

Acórdão

•05/08/2024, 10:29

Despacho

•05/08/2024, 10:41

Acórdão

•05/08/2024, 10:41

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2024, 10:58

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2024, 14:48

Despacho

•09/08/2024, 19:17

Despacho

•30/10/2024, 16:39

Interlocutória

•18/12/2024, 11:11

Despacho

•20/05/2025, 17:49

Interlocutória

•13/08/2025, 09:59