Agravo Interno Cível 1409443-77.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZACAO INSTITUIDA PELA RESOLUCAO P CGE/MS/N23

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO PACIFICO

OAB/SP 184101·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ YARSHELL

OAB/SP 88098·Representa: Autor

VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES

OAB/SP 286803·CPF·Representa: Autor

DEBORA ALVES DE SOUSA SILVA

Representa: Autor

WAGNER MOREIRA GARCIA

OAB/MS 11781·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2024, 14:50

Baixa Definitiva

11/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2024, 14:50

Recebidos os autos

04/01/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica

04/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:48

INCONSISTENTE

19/12/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2023, 09:32

Prejudicado o recurso

17/12/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 08:57

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/02/2024, 14:50

Baixa Definitiva

11/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2024, 14:50

Recebidos os autos

04/01/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica

04/01/2024, 16:46

Documentos

Despacho

•19/08/2023, 07:34

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:48

INCONSISTENTE

19/12/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2023, 09:32

Prejudicado o recurso

17/12/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2023, 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 00:01

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:56

Distribuído por prevenção

18/10/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 16:51

Declarada incompetência

17/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão

04/09/2023, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:52

Recebidos os autos

31/08/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:17

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:03

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2023, 09:32