Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824314-64.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:21

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:21

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 14:24

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:14

Documento Digitalizado

08/09/2025, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

05/09/2025, 11:13

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 19:13

Documento Digitalizado

03/09/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:07

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 17:52

Documento Digitalizado

15/08/2025, 17:52

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:21

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:21

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 14:24

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 17:10

Documentos

Despacho

•13/01/2020, 17:49

Despacho

•30/03/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:14

Documento Digitalizado

08/09/2025, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

05/09/2025, 11:13

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 19:13

Documento Digitalizado

03/09/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:07

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 17:52

Documento Digitalizado

15/08/2025, 17:52

Documento Digitalizado

15/08/2025, 17:52

Documento Digitalizado

15/08/2025, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 08:23

Prazo em Curso

28/04/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:20

Emissão da Relação

24/04/2025, 11:29

Documento Digitalizado

24/04/2025, 11:29

Documento Digitalizado

24/04/2025, 11:29

Documento Digitalizado

24/04/2025, 11:29

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 12:15

Processo Reativado

09/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/04/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:42

Documento Digitalizado

27/11/2024, 17:45

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 11:47

Documento Digitalizado

27/11/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:46

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Oshiro (OAB 17498/MS), Rosivânia Santana da Conceição (OAB 23643/MS), ANDREIA BEZERRA ARRIERO (OAB 26809/MS) Processo 0824314-64.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Martins da Silva - Intimação da exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias o contrato de honorários completo de Silvana Martins da Silva, para fins de expedição de alvará.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:20

Emissão da Relação

11/11/2024, 07:40

Prazo em Curso

22/10/2024, 11:35

Prazo em Curso

18/10/2024, 11:15

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:18

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Oshiro (OAB 17498/MS), Rosivânia Santana da Conceição (OAB 23643/MS), ANDREIA BEZERRA ARRIERO (OAB 26809/MS) Processo 0824314-64.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana da Guia Ribeiro Cavalcante, Rúbia de Queiroz Cusiano Benites, Sandra Correia Caitano, Sandra Rolon de Moura Dias, Silvana Martins da Silva, Thaynara Erreira dos Santos, Vania Vieira Macedo - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação da

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:34

Emissão da Relação

03/09/2024, 08:46

Documento Digitalizado

03/09/2024, 08:45

Documento Digitalizado

03/09/2024, 08:45

Documento Digitalizado

03/09/2024, 08:45

Documento Digitalizado

03/09/2024, 08:45

Documento Digitalizado

03/09/2024, 08:45

Documento Digitalizado

03/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Oshiro (OAB 17498/MS), Rosivânia Santana da Conceição (OAB 23643/MS), ANDREIA BEZERRA ARRIERO (OAB 26809/MS) Processo 0824314-64.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana da Guia Ribeiro Cavalcante, Rúbia de Queiroz Cusiano Benites, Sandra Correia Caitano, Sandra Rolon de Moura Dias, Silvana Martins da Silva, Vania Vieira Macedo - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para ciência

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

30/08/2024, 07:01

Documento Digitalizado

30/08/2024, 06:59

Documento Digitalizado

30/08/2024, 06:59

Documento Digitalizado

30/08/2024, 06:59

Documento Digitalizado

30/08/2024, 06:59

Documento Digitalizado

30/08/2024, 06:59

Documento Digitalizado

30/08/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:55

Processo Reativado

30/08/2024, 06:51

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 15:59

Documento Digitalizado

28/08/2024, 16:34

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 11:29

Documento Digitalizado

28/08/2024, 11:26

Documento Digitalizado

28/08/2024, 11:26

Documento Digitalizado

28/08/2024, 11:26

Documento Digitalizado

28/08/2024, 11:26

Documento Digitalizado

28/08/2024, 11:26

Documento Digitalizado

28/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:20

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Oshiro (OAB 17498/MS), Rosivânia Santana da Conceição (OAB 23643/MS), ANDREIA BEZERRA ARRIERO (OAB 26809/MS) Processo 0824314-64.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana da Guia Ribeiro Cavalcante, Rúbia de Queiroz Cusiano Benites, Sandra Correia Caitano, Sandra Rolon de Moura Dias, Silvana Martins da Silva, Vania Vieira Macedo - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obri

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:11

Emissão da Relação

16/08/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:48

Registro de Sentença

06/08/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:22

Emissão da Relação

25/06/2024, 07:39

Documento Digitalizado

25/06/2024, 07:39

Documento Digitalizado

25/06/2024, 07:39

Documento Digitalizado

25/06/2024, 07:39

Documento Digitalizado

25/06/2024, 07:39

Documento Digitalizado

25/06/2024, 07:39

Documento Digitalizado

25/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:55

Documento Digitalizado

30/04/2024, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 15:21

Prazo em Curso

01/04/2024, 14:32

Prazo em Curso

01/04/2024, 12:26

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:53

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:53

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:53

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:53

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:53

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:53

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:53

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:53

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:53

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:53

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:53

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2024, 15:47

Expedição de Carta.

27/03/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 02:37

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:36

Emissão da Relação

29/02/2024, 13:32

Prazo em Curso

19/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:03

Documento Digitalizado

16/02/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:43

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 16:05

Prazo em Curso

07/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:44

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:44

Evolução da Classe Processual

24/10/2023, 14:00

Processo Reativado

24/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/10/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:24

Prazo em Curso

25/09/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:50

Prazo em Curso

01/08/2023, 03:31

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 17:51

Emissão da Relação

28/07/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 17:32

Transitado em Julgado em data

28/07/2023, 17:09

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/07/2023, 15:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosana da Guia Ribeiro Cavalcante Advogada: Rosivânia Santana da Conceição (OAB: 23643/MS) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Advogado: Aline Oshiro (OAB: 17498/MS) Recorrente: Sandra Correia Caitano Advogada: Rosivânia Santana da Conceição (OAB: 23643/MS) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0824314-64.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2022, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 05:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 14:00

Assistência Judiciária Gratuita

19/04/2022, 14:00

Conclusos para decisão

12/04/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 01:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/02/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:10

Prazo em Curso

11/01/2022, 06:44

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2021, 07:44

Emissão da Relação

17/12/2021, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 13:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/12/2021, 13:03

Registro de Sentença

08/12/2021, 13:03

Expedição de NULL.

06/12/2021, 06:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:06

Prazo em Curso

22/06/2021, 08:47

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 15:37

Emissão da Relação

18/06/2021, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 02:45

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2021, 19:20

Prazo em Curso

30/04/2021, 10:24

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:20

Emissão da Relação

29/04/2021, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 15:18

Expedição de Carta.

26/02/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 15:18

Autos preparados para expedição

30/11/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 13:21

Conclusos para despacho

10/11/2020, 18:56

Documento Digitalizado

17/09/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 14:45

Documento Digitalizado

20/07/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:56

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:48

Autos preparados para expedição

01/04/2020, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 18:45

Conclusos para despacho

27/03/2020, 07:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 19:06

Prazo em Curso

18/02/2020, 11:07

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2020, 14:26

Emissão da Relação

14/02/2020, 14:15

Autos preparados para expedição

14/01/2020, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 17:49

Conclusos para decisão

10/01/2020, 14:54

Informação do Sistema

09/01/2020, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 15:45

Despacho

•11/11/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 15:18

Sentença (Outras)

•06/12/2021, 06:22

Sentença

•08/12/2021, 13:03

Despacho

•19/04/2022, 14:00

Despacho

•24/10/2023, 18:44

Despacho

•27/11/2023, 16:43

Sentença

•06/08/2024, 14:48

Despacho

•23/09/2024, 15:18