Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802764-27.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/07/2021
Valor da Causa
R$ 11.371,55
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 09:47
Publicado ato_publicado em 29/04/2026.
29/04/2026, 05:26
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2026, 07:45
Prazo em Curso
27/04/2026, 18:00
Emissão da Relação
27/04/2026, 18:00
Documento Digitalizado
27/04/2026, 17:59
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 17:59
Publicado ato_publicado em 24/04/2026.
24/04/2026, 05:20
Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2026, 07:44
Autos preparados para expedição
22/04/2026, 09:27
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 09:27
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 09:27
Emissão da Relação
22/04/2026, 09:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/04/2026, 16:03
Proferida decisão interlocutória
09/04/2026, 16:03
Ver todas as movimentações (189)
Todas as movimentações
(189)
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 09:47
Publicado ato_publicado em 29/04/2026.
29/04/2026, 05:26
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2026, 07:45
Prazo em Curso
27/04/2026, 18:00
Emissão da Relação
27/04/2026, 18:00
Documento Digitalizado
27/04/2026, 17:59
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 17:59
Publicado ato_publicado em 24/04/2026.
24/04/2026, 05:20
Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2026, 07:44
Autos preparados para expedição
22/04/2026, 09:27
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 09:27
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 09:27
Emissão da Relação
22/04/2026, 09:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/04/2026, 16:03
Proferida decisão interlocutória
09/04/2026, 16:03
Conclusos para julgamento
09/04/2026, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 12:26
Publicado ato_publicado em 26/03/2026.
26/03/2026, 05:22
Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2026, 07:43
Emissão da Relação
24/03/2026, 12:00
Documento Digitalizado
24/03/2026, 12:00
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 10:40
Informação do Sistema
15/01/2026, 11:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2025, 08:04
Prazo em Curso
09/12/2025, 18:04
Documento Digitalizado
05/12/2025, 07:07
Documento Digitalizado
05/12/2025, 07:07
Expedição de Ofício.
05/12/2025, 07:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2025, 16:22
Expedição em análise para assinatura
04/12/2025, 16:09
Prazo em Curso
04/12/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 16:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.
04/12/2025, 16:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2025, 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2025, 00:27
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 17:16
Prazo em Curso
25/09/2025, 13:21
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 13:21
Documento Digitalizado
25/09/2025, 13:20
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 13:19
Publicado ato_publicado em 24/09/2025.
24/09/2025, 05:24
Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2025, 07:41
Prazo em Curso
22/09/2025, 16:01
Emissão da Relação
22/09/2025, 16:01
Autos preparados para expedição
11/03/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 13:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0802764-27.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Vilela Grande - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação do credor para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de fls. 435.
27/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025, 07:44
Prazo em Curso
23/01/2025, 16:11
Emissão da Relação
23/01/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 16:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024, 00:22
Autos preparados para expedição
27/11/2024, 07:59
Prazo em Curso
21/10/2024, 18:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.
21/10/2024, 17:59
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 17:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024, 17:58
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 07:30
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 07:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
12/07/2024, 02:05
Prazo em Curso
19/06/2024, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 14:18
Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024, 21:28
Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024, 07:46
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 11:45
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 11:44
Emissão da Relação
23/05/2024, 11:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/05/2024, 11:33
Decidida a liquidação de sentença
07/05/2024, 11:33
Conclusos para despacho
08/04/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 12:21
Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024, 07:46
Emissão da Relação
07/03/2024, 09:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
07/03/2024, 09:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023, 02:02
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 11:46
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 11:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 19:32
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 19:32
Conclusos para despacho
26/10/2023, 10:23
Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023, 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 11:17
Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023, 07:41
Emissão da Relação
02/10/2023, 07:44
Evolução da Classe Processual
02/10/2023, 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 10:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/08/2023, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023, 13:55
Conclusos para despacho
25/08/2023, 07:44
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2023, 13:33
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/08/2023, 12:47
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/08/2023, 12:47
Transitado em Julgado em data
04/08/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Roberto Vilela Grande Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - MÉRITO - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - VERBA DEVIDA - JUROS E CORREÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0802764-27.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
22/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Roberto Vilela Grande Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Apelação Cível nº 0802764-27.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
15/06/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2023, 17:48
Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2023, 14:18
Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
03/05/2023, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2023, 07:44
Emissão da Relação
02/05/2023, 11:23
Juntada de Petição de Apelação
18/04/2023, 10:35
Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023, 20:36
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 11:49
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 11:42
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023, 07:55
Autos preparados para expedição
03/03/2023, 10:45
Emissão da Relação
03/03/2023, 10:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/12/2022, 10:15
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 10:15
Registro de Sentença
14/12/2022, 10:15
Julgado procedente o pedido
14/12/2022, 10:15
Conclusos para julgamento
05/12/2022, 11:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2022 04:29:07, 2ª Vara Cível.
29/11/2022, 16:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/10/2022, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 14:19
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 10:41
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 10:40
Autos preparados para expedição
25/08/2022, 10:37
Prazo em Curso
24/08/2022, 13:00
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 12:54
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 02:30:00, 2ª Vara Cível.
24/08/2022, 12:54
Publicado ato_publicado em 23/08/2022.
23/08/2022, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2022, 07:40
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 18:51
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 18:49
Autos preparados para expedição
22/08/2022, 11:00
Autos preparados para expedição
22/08/2022, 10:58
Prazo em Curso
22/08/2022, 10:56
Emissão da Relação
22/08/2022, 10:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/06/2022, 18:16
Despacho Saneador
05/06/2022, 18:16
Conclusos para despacho
27/04/2022, 10:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/04/2022, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 10:33
Prazo em Curso
01/04/2022, 13:56
Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
31/03/2022, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2022, 07:39
Emissão da Relação
30/03/2022, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022, 09:02
Prazo em Curso
08/03/2022, 15:04
Publicado ato_publicado em 11/02/2022.
11/02/2022, 20:33
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 12:36
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 12:25
Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2022, 07:42
Emissão da Relação
10/02/2022, 15:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/02/2022, 09:58
Despacho Saneador
07/02/2022, 09:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021, 00:30
Conclusos para despacho
22/11/2021, 12:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/11/2021, 12:39
Documento Digitalizado
19/11/2021, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 09:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021, 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 09:47
Prazo em Curso
30/09/2021, 15:42
Publicado ato_publicado em 29/09/2021.
29/09/2021, 20:34
Documento Digitalizado
29/09/2021, 18:51
Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2021, 07:39
Emissão da Relação
28/09/2021, 12:51
Juntada de Petição de Réplica
27/09/2021, 10:33
Prazo em Curso
13/09/2021, 15:15
Publicado ato_publicado em 10/09/2021.
10/09/2021, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2021, 07:39
Emissão da Relação
09/09/2021, 16:17
Juntada de Petição de Contestação
08/09/2021, 12:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021, 01:18
Prazo em Curso
23/07/2021, 17:15
Documento Digitalizado
23/07/2021, 17:08
Expedição de Carta.
22/07/2021, 16:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/07/2021, 14:23
Despacho de recebimento da inicial
20/07/2021, 14:23
Conclusos para despacho
16/07/2021, 09:57
Publicado ato_publicado em 15/07/2021.
15/07/2021, 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021, 09:46
Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2021, 07:39
Emissão da Relação
14/07/2021, 17:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/07/2021, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 15:35
Conclusos para despacho
14/07/2021, 08:43
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/07/2021, 14:34
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 14:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2021, 14:31
Informação do Sistema
13/07/2021, 09:41
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/07/2021, 09:41
Distribuído por sorteio
13/07/2021, 09:25
Documentos
Despacho
•
14/07/2021, 15:35
Despacho
•
20/07/2021, 14:23
Interlocutória
•
07/02/2022, 09:58
Interlocutória
•
05/06/2022, 18:16
Sentença
•
14/12/2022, 10:15
Despacho
•
25/08/2023, 13:55
Despacho
•
29/10/2023, 19:32
Interlocutória
•
07/05/2024, 11:33
Interlocutória
•
09/04/2026, 16:03