Agravo em Recurso Especial 0808410-35.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DANIEL XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SILVA QUEIROZ

OAB/MS 20492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 18:52

INCONSISTENTE

02/10/2023, 18:48

Baixa Definitiva

02/10/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:36

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:32

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 18:52

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 09:29

INCONSISTENTE

02/10/2023, 18:48

Baixa Definitiva

02/10/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:36

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:29

Conclusos para admissibilidade recursal

17/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 10:17