Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/02/2026, 14:03
Transitado em Julgado em 18/02/2026
18/02/2026, 14:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025
12/12/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/12/2025, 01:45
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025
10/12/2025, 14:50
Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA NETO, ALEXANDRE PEREIRA, ANDRE PEREIRA e ANDREA KRETTLIS GONCALVES PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
09/12/2025, 23:59
Juntada de Certidão : apresentação de esclarecimentos de fato pela parte ALEXANDRE PEREIRA e outro(a)s. Arquivo (PDF) disponível no sistema de julgamento virtual para visualização até 09/12/2025 (data final do julgamento).
03/12/2025, 18:47
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ALEXANDRE PEREIRA e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 03/12/2025.
28/11/2025, 15:56
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025
14/11/2025, 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 01:20
Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
12/11/2025, 14:58
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 837480/2025
08/09/2025, 18:51
Protocolizada Petição 837480/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2025
08/09/2025, 18:44
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 808553/2025
01/09/2025, 20:41
Protocolizada Petição 808553/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025
01/09/2025, 20:30
Documentos
-
•03/04/2024, 14:56
-
•03/04/2024, 14:57
10/12/2025, 14:50
Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA NETO, ALEXANDRE PEREIRA, ANDRE PEREIRA e ANDREA KRETTLIS GONCALVES PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
09/12/2025, 23:59
Juntada de Certidão : apresentação de esclarecimentos de fato pela parte ALEXANDRE PEREIRA e outro(a)s. Arquivo (PDF) disponível no sistema de julgamento virtual para visualização até 09/12/2025 (data final do julgamento).
03/12/2025, 18:47
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ALEXANDRE PEREIRA e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 03/12/2025.
28/11/2025, 15:56
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025
14/11/2025, 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 01:20
Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
12/11/2025, 14:58
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 837480/2025
08/09/2025, 18:51
Protocolizada Petição 837480/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2025
08/09/2025, 18:44
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 808553/2025
01/09/2025, 20:41
Protocolizada Petição 808553/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025
01/09/2025, 20:30
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 290023/2024
16/04/2024, 21:06
Protocolizada Petição 290023/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 16/04/2024
16/04/2024, 19:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
05/04/2024, 11:42
Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
05/04/2024, 10:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL