Ação Penal - Procedimento Sumário 0027677-94.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JAKELYNE DE OLIVEIRA FERREIRA DINIZ

CPF

Autor

JAQUELIRE MARIA PEREIRA BRUCK

CPF

Autor

ZILO JOSE BRUCK

CPF

Autor

JARY SILVEIRA DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR

OAB/MS 19929·CPF·Representa: Autor

WELLYNGTON RAMOS FIGUEIRA

OAB/MS 15584·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS DE ABREU MACHADO DA SILVA

OAB/MS 18158·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JAKELYNE DE OLIVEIRA FERREIRA DINIZ

CPF

Autor

JAQUELIRE MARIA PEREIRA BRUCK

CPF

Autor

ZILO JOSE BRUCK

CPF

Autor

JARY SILVEIRA DO CARMO

CPF

Reu

EDUARDO APARECIDO GOTTEMS PEREIRA BRUCK

CPF

TERCEIRO

HELLEN CRISTINY DE OLIVEIRA DINIZ

TERCEIRO

PM RENATA RODRIGUES BARBOZA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM DIEGO FANTUSSI LOPES THIAGO

TESTEMUNHA_JUIZO

FAUSTO DONIZETE TAVARES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERVAL PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATO LOPES CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ ANTONIO BARBOSA FERREIRA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS ANTONIO LEITE DAS VIRGENS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2026, 18:40

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2025, 06:46

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:50

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 12:50

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

24/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 10:56

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 14:55

Juntada de NULL

07/10/2025, 14:43

Juntada de Mandado

07/10/2025, 14:43

Todas as movimentações(288)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2026, 18:40

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2025, 06:46

Autos preparados para expedição

Documentos

Interlocutória

•22/07/2022, 15:21

Interlocutória

•06/10/2022, 16:35

19/12/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:50

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 12:50

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

24/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 10:56

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 14:55

Juntada de NULL

07/10/2025, 14:43

Juntada de Mandado

07/10/2025, 14:43

Prazo em Curso

02/10/2025, 08:48

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:44

Documento Digitalizado

24/09/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 14:54

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 12:11

Emissão da Relação

15/09/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/09/2025, 16:46

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2025, 17:06

Prazo em Curso

01/09/2025, 10:20

Prazo em Curso

29/08/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2025, 16:50

Manifestação do Ministério Público

27/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor

27/08/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:41

Registro de Sentença

22/08/2025, 12:41

Extinta a punibilidade por prescrição

22/08/2025, 12:41

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2025, 17:25

Manifestação do Ministério Público

20/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 10:18

Prazo em Curso

15/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2025, 13:21

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:58

Registro de Sentença

07/08/2025, 14:58

Sentença Condenatória

06/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:56

Prazo em Curso

15/07/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 13:02

Emissão da Relação

11/07/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2025, 16:24

Manifestação do Ministério Público

07/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 16:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/07/2025, 16:10

Prazo em Curso

02/07/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Alegações finais

30/06/2025, 20:36

Prazo em Curso

23/06/2025, 09:29

Prazo em Curso

23/06/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 15:48

Emissão da Relação

17/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:46

Juntada de Petição de Alegações finais

16/06/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:48

Prazo em Curso

05/06/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:23

Emissão da Relação

03/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Alegações finais

29/05/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2025, 13:32

Juntada de Ofício

01/04/2025, 13:31

Documento Digitalizado

01/04/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:31

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:05

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:03

Prazo em Curso

20/02/2025, 06:46

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:56

Documento Digitalizado

18/02/2025, 17:08

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 09:39

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 18:34

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 16:55

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:07

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2024, 19:07

Manifestação do Ministério Público

01/10/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:51

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2024, 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 05:23:15, 5ª Vara Criminal.

20/09/2024, 17:23

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 16:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2024, 16:59

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 18:27

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 21:43

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 20:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2024, 18:03

Manifestação do Ministério Público

10/07/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao Promotor

09/07/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 17:38

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 21:16

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 20:26

Prazo em Curso

02/07/2024, 20:25

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 19:07

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 12:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 04:25:20, 5ª Vara Criminal.

03/06/2024, 16:25

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 02:00:00, 5ª Vara Criminal.

29/05/2024, 14:06

Emissão da Relação

29/05/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:52

Juntada de NULL

28/05/2024, 16:51

Juntada de Informações

28/05/2024, 14:53

Juntada de NULL

28/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:48

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2024, 17:08

Manifestação do Ministério Público

24/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:56

Documento Digitalizado

14/05/2024, 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2024, 06:41

Juntada de NULL

13/05/2024, 18:53

Juntada de Mandado

13/05/2024, 18:53

Documento Digitalizado

08/05/2024, 17:30

Documento Digitalizado

08/05/2024, 17:30

Documento Digitalizado

08/05/2024, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:05

Documento Digitalizado

07/05/2024, 16:17

Documento Digitalizado

07/05/2024, 16:17

Documento Digitalizado

07/05/2024, 16:16

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 14:10

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 14:10

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 10:02

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:03

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:53

Manifestação do Ministério Público

24/04/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2024, 18:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2024, 13:43

Juntada de NULL

19/04/2024, 13:42

Juntada de NULL

19/04/2024, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2024, 10:03

Juntada de NULL

15/04/2024, 17:49

Juntada de Mandado

15/04/2024, 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2024, 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2024, 06:00

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 19:11

Documento Digitalizado

03/04/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:57

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 19:41

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 19:41

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 19:41

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 19:41

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 19:41

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 19:41

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2024, 16:38

Emissão da Relação

01/04/2024, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:20

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 06:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Jary Silveira do Carmo - Considerando o parecer favorável do Ministério Público a respeito, bem como verificada a legitimidade do requerente, admito seu ingresso nos autos como assistente de acusação. Anote-se e observe-se, doravante intimando o assistente de todos os atos processuais praticados. No mais aguarde-se a audiência desig Intimação - Ministério Público Estadual, Jary Silveira do Carmo Processo 0027677-94.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

16/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:45

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2023, 18:36

Manifestação do Ministério Público

02/06/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:06

Autos entregues em carga ao Promotor

01/06/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2023, 19:16

Manifestação do Ministério Público

31/05/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:46

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:01

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 12:38

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:42

Despacho Saneador

06/10/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.

06/10/2022, 13:13

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:53

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 21:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2022, 16:33

Manifestação do Ministério Público

22/09/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:05

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2022, 09:05

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:39

Prazo em Curso

16/09/2022, 11:53

Documento Digitalizado

16/09/2022, 11:51

Documento Digitalizado

16/09/2022, 11:51

Documento Digitalizado

16/09/2022, 11:51

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 20:23

Juntada de NULL

14/09/2022, 13:40

Juntada de Mandado

14/09/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:07

Prazo em Curso

10/08/2022, 11:36

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 14:22

Documento Digitalizado

05/08/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 14:25

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 08:18

Evolução da Classe Processual

01/08/2022, 08:17

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 22:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 15:21

Recebida a denúncia

22/07/2022, 15:21

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:52

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:26

Manifestação do Ministério Público

21/07/2022, 15:01

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

21/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de Denúncia

21/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:21

Documento Digitalizado

11/05/2022, 17:50

Documento Digitalizado

11/05/2022, 17:50

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

30/10/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 15:38

Despacho

•14/06/2023, 11:48

Despacho

•02/05/2024, 16:03

Despacho

•28/05/2024, 16:52

Despacho

•09/08/2024, 14:56

Despacho

•23/10/2024, 15:07

Despacho

•03/07/2025, 16:10

Sentença

•07/08/2025, 14:58

Sentença

•22/08/2025, 12:41

Interlocutória

•12/09/2025, 16:46