Execução Fiscal 0901023-84.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0901023-84.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:29

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 09:05

Prazo em Curso

16/06/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Adao Riquelme Processo 0901023-84.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Adao Riquelme - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente

16/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:26

Emissão da Relação

14/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 19:07

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2023, 19:07

Registro de Sentença

07/06/2023, 19:07

Documentos

Despacho

•06/09/2016, 13:38

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 14:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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