Execução Fiscal 0800313-42.2011.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.248,98

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CICERO DONIZETE GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:30

Juntada de Informações

31/07/2023, 15:22

Prazo em Curso

31/07/2023, 09:21

Prazo em Curso

31/07/2023, 09:21

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 09:04

Prazo em Curso

16/06/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Cicero Donizete Gomes Processo 0800313-42.2011.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cicero Donizete Gomes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescriç

16/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 20:50

Emissão da Relação

14/06/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 10:31

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:30

Juntada de Informações

31/07/2023, 15:22

Prazo em Curso

31/07/2023, 09:21

Prazo em Curso

31/07/2023, 09:21

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 09:04

Documentos

Despacho

•24/11/2011, 10:09

Interlocutória

•22/07/2013, 17:45

Prazo em Curso

16/06/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Cicero Donizete Gomes Processo 0800313-42.2011.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cicero Donizete Gomes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescriç

16/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 20:50

Emissão da Relação

14/06/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:28

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2023, 18:28

Registro de Sentença

06/06/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 21:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2023, 19:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

29/05/2023, 19:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/04/2023, 16:52

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2023, 16:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/04/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2023, 10:30

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 01:51

Arquivado Provisoriamente

14/09/2020, 18:18

Processo Reativado

14/09/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:49

Arquivado Provisoriamente

20/03/2017, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 15:17

Prazo em Curso

27/01/2017, 16:33

Documento Digitalizado

27/01/2017, 16:32

Expedição de Carta.

03/01/2017, 14:38

Expedição em análise para assinatura

08/12/2016, 19:12

Autos preparados para expedição

22/11/2016, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 15:21

Conclusos para despacho

13/09/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 12:15

Prazo em Curso

01/08/2016, 18:29

Documento Digitalizado

01/08/2016, 18:28

Expedição de Carta.

01/08/2016, 18:25

Expedição em análise para assinatura

29/06/2016, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2016.

29/06/2016, 16:30

Processo Desarquivado

28/04/2016, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/05/2015, 02:29

Arquivado Provisoriamente

03/09/2014, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2014, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2014, 10:19

Conclusos para despacho

02/07/2014, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 11:20

Prazo em Curso

30/06/2014, 18:22

Documento Digitalizado

30/06/2014, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2014, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2014, 18:20

Prazo em Curso

06/06/2014, 17:03

Expedição de Ofício.

06/06/2014, 17:02

Expedição em análise para assinatura

03/06/2014, 15:14

Autos preparados para expedição

30/05/2014, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2014, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2014, 16:44

Conclusos para despacho

02/04/2014, 15:04

Documento Digitalizado

02/04/2014, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 19:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2014, 18:10

Prazo em Curso

05/02/2014, 14:31

Expedição de Ofício.

05/02/2014, 14:31

Expedição em análise para assinatura

31/01/2014, 17:45

Juntada de NULL

31/01/2014, 17:42

Juntada de Mandado

31/01/2014, 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 17:41

Prazo em Curso

27/01/2014, 18:30

Expedição de Mandado.

27/01/2014, 18:29

Expedição em análise para assinatura

21/01/2014, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2014, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2014, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2013.

10/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

23/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

23/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

24/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

10/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

22/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

27/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

24/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/11/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Despacho

•15/01/2014, 17:20

Despacho

•25/05/2014, 16:43

Despacho

•26/08/2014, 10:19

Despacho

•10/11/2016, 15:21

Sentença

•06/06/2023, 18:28