Execução Fiscal 0800791-60.2015.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.568,83

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE ZE DA PALHOCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS BACCHI JUNIOR

CPF

Reu

LARISSA NUNES BACCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 10:18

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Larissa Nunes Bacchi, Restaurante Zé da Palhoça Ltda - ME, José Carlos Bacchi Junior Processo 0800791-60.2015.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Restaurante Zé da Palhoça Ltda - ME, José Carlos Bacchi Junior, Larissa Nunes Bacchi - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil

16/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

14/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:28

Registro de Sentença

06/06/2023, 18:28

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2023, 18:28

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 10:18

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:24

Documentos

Despacho

•18/06/2015, 15:14

Interlocutória

•13/08/2015, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Larissa Nunes Bacchi, Restaurante Zé da Palhoça Ltda - ME, José Carlos Bacchi Junior Processo 0800791-60.2015.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Restaurante Zé da Palhoça Ltda - ME, José Carlos Bacchi Junior, Larissa Nunes Bacchi - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil

16/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

14/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:28

Registro de Sentença

06/06/2023, 18:28

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 16:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/04/2023, 14:19

Redistribuição de Processo - Saída

25/04/2023, 14:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/04/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/04/2023, 13:27

Processo Desarquivado

28/03/2023, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:53

Arquivado Provisoriamente

28/06/2016, 17:30

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 17:30

Documento Digitalizado

28/06/2016, 17:29

Documento Digitalizado

28/06/2016, 17:29

Prazo em Curso

16/06/2016, 10:56

Expedição de Carta.

16/06/2016, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 10:42

Conclusos para despacho

03/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

01/06/2016, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 17:16

Prazo em Curso

18/05/2016, 18:56

Expedição de Carta.

13/05/2016, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2016, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2016, 16:35

Conclusos para decisão

19/04/2016, 16:14

Juntada de NULL

07/04/2016, 14:40

Juntada de Mandado

07/04/2016, 14:39

Prazo em Curso

10/03/2016, 18:03

Expedição de Mandado.

10/03/2016, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2016, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 15:39

Documento Digitalizado

08/03/2016, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2016, 15:41

Conclusos para despacho

07/03/2016, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 18:01

Prazo em Curso

24/02/2016, 16:00

Expedição de Carta.

22/02/2016, 17:53

Prazo em Curso

13/01/2016, 15:56

Juntada de NULL

11/01/2016, 17:09

Juntada de Mandado

11/01/2016, 17:08

Prazo em Curso

10/12/2015, 18:32

Expedição de Mandado.

10/12/2015, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2015, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2015, 14:58

Conclusos para despacho

29/09/2015, 17:15

Documento Digitalizado

24/09/2015, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2015, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 19:18

Prazo em Curso

04/09/2015, 13:26

Prazo em Curso

03/09/2015, 14:04

Expedição de Carta.

03/09/2015, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2015, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2015, 09:38

Conclusos para decisão

30/07/2015, 16:25

Juntada de NULL

09/07/2015, 15:24

Juntada de Mandado

09/07/2015, 15:23

Prazo em Curso

22/06/2015, 17:27

Expedição de Mandado.

22/06/2015, 17:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/06/2015, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2015, 15:14

Despacho de recebimento da inicial

18/06/2015, 15:14

Conclusos para despacho

17/06/2015, 15:32

Expedição de Certidão.

17/06/2015, 13:53

Distribuído por sorteio

17/06/2015, 13:51

Despacho

•02/10/2015, 14:58

Despacho

•09/03/2016, 15:39

Interlocutória

•29/04/2016, 16:35

Despacho

•07/06/2016, 10:42

Sentença

•06/06/2023, 18:28