Execução Fiscal 0001255-19.2012.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 24.765,55

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA PAULISTANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:42

Transitado em Julgado em data

02/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Paulistana Ltda, União Federal Processo 0001255-19.2012.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Fazenda Paulistana Ltda - Diante disso, reconheço a consumação da prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. P.R.I.

16/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 09:17

Emissão da Relação

14/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 15:34

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:42

Transitado em Julgado em data

02/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•06/02/2013, 17:37

Despacho

•06/02/2013, 17:37

14/07/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Paulistana Ltda, União Federal Processo 0001255-19.2012.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Fazenda Paulistana Ltda - Diante disso, reconheço a consumação da prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. P.R.I.

16/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 09:17

Emissão da Relação

14/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:34

Registro de Sentença

07/06/2023, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:25

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:12

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 17:07

Juntada de Ofício

21/09/2021, 16:52

Prazo em Curso

20/09/2021, 16:58

Documento Digitalizado

20/09/2021, 16:57

Documento Digitalizado

20/09/2021, 16:54

Autos preparados para expedição

26/08/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:57

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2021.

05/07/2021, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 17:53

Prazo em Curso

09/03/2021, 17:42

Documento Digitalizado

19/02/2021, 17:13

Documento Digitalizado

08/10/2020, 15:28

Documento Digitalizado

08/10/2020, 15:25

Prazo em Curso

13/07/2020, 16:12

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:14

Autos preparados para expedição

04/10/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 18:17

Conclusos para despacho

31/07/2019, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2019.

31/07/2019, 15:21

Documento Digitalizado

31/07/2019, 15:18

Prazo em Curso

11/06/2019, 14:05

Documento Digitalizado

11/06/2019, 14:05

Autos preparados para expedição

22/04/2019, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:28

Prazo em Curso

17/12/2018, 17:27

Documento Digitalizado

17/12/2018, 17:27

Expedição de Ofício.

26/11/2018, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2018, 15:29

Expedição em análise para assinatura

26/11/2018, 14:23

Autos preparados para expedição

05/10/2018, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 09:47

Conclusos para despacho

25/10/2016, 13:27

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 13:27

Prazo em Curso

22/08/2016, 15:59

Documento Digitalizado

22/08/2016, 15:58

Expedição de Carta.

14/07/2016, 14:08

Expedição em análise para assinatura

12/07/2016, 15:59

Autos preparados para expedição

08/07/2016, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2016, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 14:18

Conclusos para despacho

31/03/2016, 13:48

Documento Digitalizado

31/03/2016, 13:47

Prazo em Curso

01/02/2016, 10:33

Documento Digitalizado

13/01/2016, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2015, 14:38

Prazo em Curso

03/12/2015, 14:03

Expedição de Ofício.

24/11/2015, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2015, 13:13

Expedição em análise para assinatura

20/11/2015, 16:45

Autos preparados para expedição

20/10/2015, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2015, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2015, 17:42

Conclusos para despacho

21/07/2014, 16:35

Documento Digitalizado

21/07/2014, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2014, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2014, 13:52

Prazo em Curso

26/06/2014, 16:29

Expedição de Carta.

17/06/2014, 10:12

Expedição em análise para assinatura

16/06/2014, 13:04

Processo Reativado

16/06/2014, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2014, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2014, 18:29

Conclusos para despacho

10/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

08/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

27/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

07/06/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

06/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

19/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 12:00

Interlocutória

•06/02/2013, 17:37

Interlocutória

•06/02/2013, 17:37

Interlocutória

•06/02/2013, 17:37

Despacho

•14/02/2013, 17:22

Despacho

•05/06/2013, 18:27

Despacho

•03/06/2014, 18:29

Despacho

•18/10/2015, 17:42

Despacho

•04/07/2016, 18:00

Despacho

•02/10/2018, 15:18

Despacho

•02/10/2019, 18:17

Despacho

•25/08/2021, 15:37

Despacho

•30/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/02/2013, 17:37

Despacho

•06/02/2013, 17:37

Interlocutória

•06/02/2013, 17:37

Interlocutória

•06/02/2013, 17:37

Interlocutória

•06/02/2013, 17:37

Despacho

•14/02/2013, 17:22

Despacho

•05/06/2013, 18:27

Despacho

•03/06/2014, 18:29

Despacho

•18/10/2015, 17:42

Despacho

•04/07/2016, 18:00

Despacho

•02/10/2018, 15:18

Despacho

•02/10/2019, 18:17

Despacho

•25/08/2021, 15:37

Despacho

•30/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:28

Despacho

•30/05/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:52

Sentença

•07/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:55