Embargos de Declaração Cível 0801015-17.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
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Partes do Processo
NEOENERGIA TRANSMISSORA 11 SPE S.A
CNPJ
36.***.***.0001-50
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Autor
AGROPECUARIA CONDOR LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-89
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Reu
DANIEL VASQUES ALEIXO
CPF
973.***.***-72
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
OAB/SC 12049
·
CPF
887.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JADER EVARISTO TONELLI PEIXER
OAB/MS 8586
·
CPF
789.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 10:01
Transitado em Julgado em "data"
15/04/2026, 09:54
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/03/2026, 10:35
Certidão de Publicação - DJE
19/03/2026, 01:16
Publicação
19/03/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/03/2026, 22:16
Remessa à Imprensa Oficial
18/03/2026, 10:46
Não-Provimento
17/03/2026, 17:50
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
17/03/2026, 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2026, 15:40
Julgado
17/03/2026, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
17/03/2026, 14:00
Inclusão em Pauta
09/03/2026, 11:55
Certidão de Publicação - DJE
24/02/2026, 00:15
Publicação
24/02/2026, 00:01
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Todas as movimentações
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Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 10:01
Transitado em Julgado em "data"
15/04/2026, 09:54
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/03/2026, 10:35
Certidão de Publicação - DJE
19/03/2026, 01:16
Publicação
19/03/2026, 00:01
Documentos
Acórdão
•
17/03/2026, 17:50
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/03/2026, 22:16
Remessa à Imprensa Oficial
18/03/2026, 10:46
Não-Provimento
17/03/2026, 17:50
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
17/03/2026, 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2026, 15:40
Julgado
17/03/2026, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
17/03/2026, 14:00
Inclusão em Pauta
09/03/2026, 11:55
Certidão de Publicação - DJE
24/02/2026, 00:15
Publicação
24/02/2026, 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/02/2026, 16:59
Remessa à Imprensa Oficial
23/02/2026, 06:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2026, 19:45
Conclusos para decisão
20/02/2026, 18:21
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 18:21
Processo Dependente Iniciado
20/02/2026, 18:21