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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Baixa Definitiva

Prazo em Curso

Certidão de Leitura Malote Digital

Certidão de Publicação - DJE

Publicado ato_publicado em 21/02/2017.

Publicado ato_publicado em 21/02/2017.

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

Remessa à Imprensa Oficial

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Julgado

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

Incluído em pauta para 13/02/2017 04:58:58 local.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Todas as movimentações(20)

legal