Cumprimento de sentença 1410124-52.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente

Partes do Processo

JOAO CARLOS MARCHEZAN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS RIOS DE CASTRO

OAB/MS 25237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:59

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:59

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:59

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:59

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:59

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13/02/2025, 10:59

Todas as movimentações(794)

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13/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:59

Documentos

Despacho

•07/08/2020, 17:21

Despacho

•19/08/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:59

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:59

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:59

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:59

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Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:59

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13/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:58

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:44

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13/02/2025, 10:43

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Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:43

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:43

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Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:43

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:37

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:37

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Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:37

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:36

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13/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:36

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:36

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:36

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:36

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13/02/2025, 10:36

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13/02/2025, 10:36

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13/02/2025, 10:36

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13/02/2025, 10:36

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:36

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:36

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:33

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:33

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13/02/2025, 10:33

Documento Digitalizado

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13/02/2025, 10:33

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13/02/2025, 10:33

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13/02/2025, 10:33

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13/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:32

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:32

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:32

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:32

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13/02/2025, 10:32

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:32

Documento Digitalizado

13/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:32

Baixa Definitiva

13/02/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:21

Baixa Definitiva

13/12/2024, 09:35

Certidão Cartorária

13/12/2024, 09:33

Certidão

13/12/2024, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 09:29

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:33

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/11/2024, 22:45

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2024, 09:52

Publicação

19/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Portanto, diante da satisfação da obrigação pela parte executada, julgo extinto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, o presente cumprimento de sentença. Sem honorários de sucumbência, pois incabíveis na espécie. Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações. Intimem-se. Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2024, 10:18

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:36

Prazo em Curso

28/10/2024, 16:53

Certidão de Publicação - DJE

22/10/2024, 03:27

Publicação

22/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para informar no prazo de 10 (dez) dias se obteve a medicação pleiteada ou requerer o que entender de direito.

22/10/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

21/10/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:44

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2024, 14:10

Certidão

16/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:20

Prazo em Curso

30/09/2024, 12:48

Certidão

30/09/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2024, 12:47

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2024, 03:36

Publicação

17/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias úteis concedido na decisão de f. 688-694 para comprovar o fornecimento da medicação a contar da intimação e petição de f. 699. Após, voltem os autos conclusos.

17/09/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2024, 09:43

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 14:38

Conclusos para admissibilidade recursal

03/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:47

Certidão

28/08/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 12:49

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/08/2024, 22:45

Certidão de Publicação - DJE

20/08/2024, 03:31

Publicação

20/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Isso posto, de acordo com o Parecer Ministerial, Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente defiro a substituição do medicamento executado para Secuquinumabe 150 mg, de acordo com a prescrição médica de f. 640. Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para que providencie

20/08/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

19/08/2024, 13:18

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2024, 16:08

Outras Decisões

16/08/2024, 16:08

Conclusos para admissibilidade recursal

14/08/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2024, 09:11

Certidão de Publicação - DJE

02/08/2024, 07:13

Publicação

02/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, encaminhe-se os autos para emissão de parecer pelo Núcleo de Apoio Técnico - NAT. Após, voltem os autos conclusos. Às providências. Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente

02/08/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2024, 12:50

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:21

Certidão

20/06/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 12:32

Certidão de Publicação - DJE

20/06/2024, 02:48

Certidão de Publicação - DJE

20/06/2024, 02:39

Publicação

20/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Em atendimento à petição de f. 665, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, querendo, manifestar-se no prazo de 20 (vinte) dias sobre o parecer do Ministério Público de f. 661-663.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Em atendimento à petição de f. 665, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, querendo, manifestar-se no prazo de 20 (vinte) dias sobre o parecer do Ministério Público de f. 661-663.

20/06/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

19/06/2024, 07:21

Remessa à Imprensa Oficial

19/06/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:06

Conclusos para admissibilidade recursal

10/06/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 21:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/06/2024, 21:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/06/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:52

Certidão

06/06/2024, 15:40

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:40

Certidão

06/06/2024, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2024, 15:39

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2024, 15:03

Publicação

04/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestaçã Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente

04/06/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

03/06/2024, 12:17

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:09

Conclusos para admissibilidade recursal

17/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 08:36

Certidão

10/05/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2024, 11:56

Certidão de Publicação - DJE

10/05/2024, 02:57

Publicação

10/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Às providências. Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente

10/05/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

09/05/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:35

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:52

Juntada de Mandado

19/04/2024, 14:57

Juntada de Mandado

19/04/2024, 14:57

Certidão de Publicação - DJE

18/04/2024, 02:50

Publicação

18/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Republica-se por incorreção a intimação encaminhada no Diário da Justiça n.º 5383, de 16/04/2024, p. 336 e 395, passando a constar nos seguintes termos, conforme decisão de p. 600-605: "(...) Tecidas tais considerações,determino Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente

18/04/2024, 00:00

Prazo em Curso

17/04/2024, 14:52

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 14:43

Certidão

17/04/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 14:31

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

16/04/2024, 22:53

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2024, 12:16

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2024, 11:56

Publicação

16/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Intimem-se. Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Intimem-se. Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2024, 07:24

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 14:11

Outras Decisões

12/04/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 16:40

Conclusos para admissibilidade recursal

09/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 20:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/12/2023, 20:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/12/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 20:50

Certidão

12/12/2023, 15:04

Juntada de Certidão

12/12/2023, 15:04

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2023, 06:35

Publicação

28/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestaçã Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2023, 11:48

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 17:49

Conclusos para admissibilidade recursal

06/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:06

Certidão

05/09/2023, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:50

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2023, 02:44

Publicação

01/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Intime-se o executado, Estado de Mato Grosso do Sul, para se manifestar sobre a petição de fls. 563/564, no prazo de 05(cinco) dias. Às providências.

01/09/2023, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

31/08/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:15

Conclusos para admissibilidade recursal

17/08/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 22:20

Prazo em Curso

02/08/2023, 15:36

Certidão de Publicação - DJE

02/08/2023, 03:38

Certidão de Publicação - DJE

02/08/2023, 03:38

Publicação

02/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Apresente o exequente prestação de contas da aquisição, no prazo de dez dias após a transferência, sob as penas da lei. Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Aguarde em cartório o integral cumprimento da decisão de fls. 550-552. Às providências. Intimem-se. Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente

02/08/2023, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2023, 13:31

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2023, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2023, 13:12

Prazo em Curso

24/07/2023, 14:18

Documento Digitalizado

24/07/2023, 14:11

Documento Digitalizado

12/07/2023, 14:12

Documento Digitalizado

12/07/2023, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 14:11

Documento Digitalizado

07/07/2023, 10:44

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/07/2023, 22:40

Certidão de Publicação - DJE

04/07/2023, 08:10

Publicação

04/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, diante da inércia do executado no cumprimento da ordem, bem como a urgência no recebimento da medicação, determino: O sequestro e respectivo bloqueio de R$ 52.145,38 (cinquenta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente

04/07/2023, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

03/07/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2023, 14:58

Outras Decisões

30/06/2023, 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal

22/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:35

Prazo em Curso

19/06/2023, 15:12

Certidão

19/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2023, 15:12

Certidão de Publicação - DJE

16/06/2023, 02:33

Publicação

16/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: João Carlos Marchezan Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Requerido: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Antes de analisar os pedidos formulados pelo exequente, considerando que a segurança concedida estava sendo cumprida, Cumprimento de sentença nº 1410124-52.2020.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente intime-se o ESTADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a alegação de descumprimento da ordem

16/06/2023, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

15/06/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:23

Processo Reativado

02/06/2023, 17:07

Conclusos para admissibilidade recursal

01/06/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:07

Baixa Definitiva

14/04/2023, 12:17

Autos Suspenso por Determinação Judicial

14/04/2023, 12:13

Prazo em Curso

28/02/2023, 12:49

Prazo em Curso

17/01/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 07:50

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/12/2022, 22:15

Certidão

08/12/2022, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2022, 08:42

Prazo em Curso

08/12/2022, 08:42

Certidão de Publicação - DJE

08/12/2022, 03:45

Publicação

08/12/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/12/2022, 08:01

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2022, 17:26

Outras Decisões

06/12/2022, 17:26

Conclusos para admissibilidade recursal

06/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:05

Certidão

05/12/2022, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2022, 13:35

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2022, 06:31

Publicação

02/12/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2022, 15:38

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:05

Prazo em Curso

17/11/2022, 08:43

Documento Digitalizado

17/11/2022, 08:40

Documento Digitalizado

17/11/2022, 08:40

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:21

Documento Digitalizado

08/11/2022, 15:53

Documento Digitalizado

08/11/2022, 15:53

Certidão

08/11/2022, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 09:55

Certidão de Publicação - DJE

08/11/2022, 03:18

Certidão de Publicação - DJE

08/11/2022, 03:18

Publicação

08/11/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2022, 07:16

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2022, 07:16

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:35

Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 08:20

Certidão

18/10/2022, 09:00

Juntada de Certidão

18/10/2022, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal

04/10/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 08:50

Prazo em Curso

29/09/2022, 07:23

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2022, 01:40

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2022, 01:40

Publicação

29/09/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/09/2022, 10:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/09/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:46

Conclusos para admissibilidade recursal

15/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 08:35

Certidão

13/09/2022, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2022, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:51

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

07/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 11:20

Prazo em Curso

23/08/2022, 18:25

Documento Digitalizado

23/08/2022, 18:23

Documento Digitalizado

23/08/2022, 18:22

Documento Digitalizado

12/08/2022, 13:38

Certidão de Publicação - DJE

10/08/2022, 02:14

Certidão de Publicação - DJE

10/08/2022, 02:14

Publicação

10/08/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/08/2022, 10:31

Remessa à Imprensa Oficial

09/08/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:17

Conclusos para admissibilidade recursal

01/08/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 08:50

Certidão

27/07/2022, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2022, 06:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:14

Conclusos para admissibilidade recursal

22/07/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 17:07

Prazo em Curso

19/07/2022, 08:44

Certidão de Publicação - DJE

19/07/2022, 02:44

Certidão de Publicação - DJE

19/07/2022, 02:44

Certidão de Publicação - DJE

19/07/2022, 02:43

Publicação

19/07/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2022, 12:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2022, 12:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2022, 12:01

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:20

Certidão

14/07/2022, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 07:17

Prazo em Curso

14/07/2022, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:36

Conclusos para admissibilidade recursal

13/07/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 08:05

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:57

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 09:06

Documento Digitalizado

23/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 10:50

Certidão

21/06/2022, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2022, 07:28

Certidão de Publicação - DJE

21/06/2022, 03:07

Certidão de Publicação - DJE

21/06/2022, 03:07

Publicação

21/06/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/06/2022, 08:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/06/2022, 08:01

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/06/2022, 15:51

Documento Digitalizado

15/06/2022, 15:48

Conclusos para admissibilidade recursal

15/06/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 13:50

Conclusos para admissibilidade recursal

07/06/2022, 06:06

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 17:01

Processo Reativado

06/06/2022, 17:00

Certidão

31/05/2022, 00:34

Certidão

20/05/2022, 09:00

Juntada de Certidão

20/05/2022, 07:55

Prazo em Curso

20/05/2022, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:34

Conclusos para admissibilidade recursal

19/05/2022, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 09:36

Certidão

17/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2022, 09:06

Prazo em Curso

17/05/2022, 09:02

Certidão de Publicação - DJE

17/05/2022, 07:24

Certidão de Publicação - DJE

17/05/2022, 07:24

Certidão de Publicação - DJE

17/05/2022, 07:24

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 07:20

Publicação

17/05/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/05/2022, 10:31

Remessa à Imprensa Oficial

16/05/2022, 10:31

Remessa à Imprensa Oficial

16/05/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2022, 09:04

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:50

Certidão

12/05/2022, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2022, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:28

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:50

Certidão

06/05/2022, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2022, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:47

Conclusos para admissibilidade recursal

02/05/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 18:36

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:36

Prazo em Curso

11/04/2022, 16:41

Documento Digitalizado

11/04/2022, 16:40

Documento Digitalizado

11/04/2022, 16:39

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/04/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 16:51

Documento Digitalizado

04/04/2022, 16:48

Certidão

04/04/2022, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2022, 09:48

Certidão de Publicação - DJE

04/04/2022, 03:11

Publicação

04/04/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2022, 07:03

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2022, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2022, 14:40

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 07:50

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 09:35

Certidão

18/03/2022, 16:01

Prazo em Curso

18/03/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2022, 14:24

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2022, 02:03

Publicação

10/03/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2022, 07:04

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:49

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2022, 12:09

Processo Dependente Cadastrado

01/02/2022, 10:50

Prazo em Curso

08/12/2021, 13:30

Certidão de Publicação - DJE

08/12/2021, 11:17

Publicação

08/12/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/12/2021, 07:15

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:51

Prazo em Curso

25/11/2021, 07:14

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2021, 02:09

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2021, 02:09

Publicação

25/11/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/11/2021, 07:03

Remessa à Imprensa Oficial

24/11/2021, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2021, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 10:05

Certidão

16/11/2021, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2021, 07:14

Prazo em Curso

16/11/2021, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 09:35

Conclusos para admissibilidade recursal

12/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:50

Prazo em Curso

09/11/2021, 07:23

Certidão de Publicação - DJE

09/11/2021, 02:14

Publicação

09/11/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/11/2021, 11:01

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:15

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 09:36

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

26/10/2021, 22:24

Certidão

26/10/2021, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2021, 09:12

Prazo em Curso

26/10/2021, 09:12

Certidão de Publicação - DJE

26/10/2021, 03:13

Publicação

26/10/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/10/2021, 07:31

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2021, 13:53

Concedida em parte a Medida Liminar

19/10/2021, 13:53

Conclusos para admissibilidade recursal

04/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 07:05

Certidão

28/09/2021, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2021, 07:30

Prazo em Curso

28/09/2021, 07:30

Certidão de Publicação - DJE

28/09/2021, 06:54

Publicação

28/09/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/09/2021, 07:03

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:45

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2021, 09:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:50

Prazo em Curso

15/09/2021, 14:48

Documento Digitalizado

15/09/2021, 14:45

Documento Digitalizado

15/09/2021, 14:44

Documento Digitalizado

01/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 08:05

Publicação

30/08/2021, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/08/2021, 22:38

Certidão de Publicação - DJE

26/08/2021, 01:34

Remessa à Imprensa Oficial

25/08/2021, 07:04

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2021, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2021, 18:08

Conclusos para admissibilidade recursal

19/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:36

Certidão de Publicação - DJE

17/08/2021, 02:34

Certidão de Publicação - DJE

17/08/2021, 02:34

Publicação

17/08/2021, 00:01

Certidão

16/08/2021, 19:00

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2021, 17:03

Remessa à Imprensa Oficial

16/08/2021, 07:47

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal

10/08/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:09

Conclusos para admissibilidade recursal

02/08/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 12:51

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/07/2021, 22:34

Certidão

28/07/2021, 17:03

Prazo em Curso

28/07/2021, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2021, 15:12

Certidão de Publicação - DJE

28/07/2021, 03:35

Certidão de Publicação - DJE

28/07/2021, 03:35

Publicação

28/07/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/07/2021, 10:00

Remessa à Imprensa Oficial

27/07/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 09:30

Processo Dependente Cadastrado

21/07/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 15:54

Documento Digitalizado

19/07/2021, 14:57

Documento Digitalizado

19/07/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 18:15

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2021, 16:56

Concedida em parte a Medida Liminar

12/07/2021, 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2021, 14:27

Documento Digitalizado

08/07/2021, 14:25

Documento Digitalizado

08/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 10:52

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:16

Conclusos para admissibilidade recursal

25/06/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:51

Processo Dependente Cadastrado

09/04/2021, 07:26

Baixa Definitiva

17/12/2020, 09:00

Processo Dependente Cadastrado

16/12/2020, 12:42

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 09:06

Certidão

25/11/2020, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2020, 13:11

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2020, 02:38

Publicação

25/11/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/11/2020, 14:03

Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

24/11/2020, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 19:34

Prazo em Curso

20/11/2020, 15:39

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 09:51

Certidão

04/11/2020, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2020, 13:54

Certidão de Publicação - DJE

26/10/2020, 03:38

Publicação

26/10/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/10/2020, 16:01

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2020, 11:03

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 17:52

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2020, 05:42

Publicação

08/10/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2020, 07:12

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 10:20

Certidão

01/10/2020, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2020, 17:52

Documento Digitalizado

23/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 13:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/09/2020, 22:35

Juntada de Mandado

22/09/2020, 15:43

Certidão de Publicação - DJE

21/09/2020, 08:46

Certidão de Publicação - DJE

21/09/2020, 08:45

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 18:49

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 18:41

Documento Digitalizado

18/09/2020, 16:02

Documento Digitalizado

18/09/2020, 15:45

Documento Digitalizado

18/09/2020, 15:45

Documento Digitalizado

18/09/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 13:48

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2020, 05:33

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2020, 05:33

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 04:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2020, 18:53

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 17/09/2020da de 17/09/2020

17/09/2020, 18:52

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:53

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:53

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 09:53

Conclusos para admissibilidade recursal

03/09/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 11:37

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 18:06

Conclusos para admissibilidade recursal

21/08/2020, 14:41

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 14:08

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2020, 06:36

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2020, 07:13

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 04:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 12:57

Certidão

17/08/2020, 16:30

Conclusos para admissibilidade recursal

14/08/2020, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 11:07

Certidão

13/08/2020, 17:02

Prazo em Curso

13/08/2020, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 13:55

Correção de Classe Realizada

13/08/2020, 13:52

Certidão de Publicação - DJE

13/08/2020, 07:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:01

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

12/08/2020, 17:32

Certidão

12/08/2020, 17:26

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 16:07

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 16:00

Remessa à Imprensa Oficial

12/08/2020, 14:42

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 17:21

Certidão de Publicação - DJE

07/08/2020, 06:06

Certidão de Publicação - DJE

07/08/2020, 05:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:01

Conclusos para admissibilidade recursal

06/08/2020, 14:38

Remessa à Imprensa Oficial

06/08/2020, 14:32

Remessa à Imprensa Oficial

06/08/2020, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2020, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:13

Distribuído por prevenção

06/08/2020, 14:10

Processo Cadastrado

06/08/2020, 14:09

Despacho

•02/09/2020, 13:42

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2020, 18:52

Despacho

•06/10/2020, 13:43

Despacho

•19/10/2020, 13:56

Despacho

•20/11/2020, 19:34

Despacho

•02/07/2021, 16:16

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 16:56

Despacho

•06/08/2021, 14:09

Despacho

•12/08/2021, 17:20

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2021, 18:08

Despacho

•24/09/2021, 15:45

Interlocutória

•19/10/2021, 13:53

Despacho

•08/11/2021, 10:15

Todos os documentos(61)

Despacho

•07/08/2020, 17:21

Despacho

•19/08/2020, 12:57

Despacho

•02/09/2020, 13:42

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2020, 18:52

Despacho

•06/10/2020, 13:43

Despacho

•19/10/2020, 13:56

Despacho

•20/11/2020, 19:34

Despacho

•02/07/2021, 16:16

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 16:56

Despacho

•06/08/2021, 14:09

Despacho

•12/08/2021, 17:20

Decisão Monocrática Terminativa

•24/08/2021, 18:08

Despacho

•24/09/2021, 15:45

Interlocutória

•19/10/2021, 13:53

Despacho

•08/11/2021, 10:15

Despacho

•15/11/2021, 09:35

Despacho

•06/12/2021, 15:53

Despacho

•08/03/2022, 14:49

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2022, 14:40

Despacho

•06/05/2022, 15:47

Despacho

•11/05/2022, 16:28

Despacho

•16/05/2022, 09:13

Despacho

•19/05/2022, 16:34

Despacho

•15/06/2022, 16:30

Despacho

•01/07/2022, 16:57

Despacho

•13/07/2022, 15:36

Despacho

•18/07/2022, 09:22

Despacho

•26/07/2022, 16:14

Despacho

•09/08/2022, 10:17

Despacho

•12/09/2022, 15:51

Despacho

•28/09/2022, 08:46

Despacho

•17/10/2022, 16:56

Despacho

•04/11/2022, 17:35

Despacho

•01/12/2022, 13:57

Interlocutória

•06/12/2022, 17:26

Despacho

•11/06/2023, 13:49

Interlocutória

•30/06/2023, 14:58

Despacho

•09/07/2023, 14:11

Despacho

•30/08/2023, 10:15

Despacho

•19/11/2023, 17:49

Interlocutória

•12/04/2024, 14:11

Despacho

•07/05/2024, 17:35

Despacho

•29/05/2024, 16:09

Despacho

•18/06/2024, 09:58

Despacho

•31/07/2024, 15:58

Interlocutória

•16/08/2024, 16:08

Despacho

•15/09/2024, 14:38

Despacho

•18/10/2024, 09:44

Decisão Monocrática Terminativa

•15/11/2024, 10:18

Despacho

•13/02/2025, 10:33

Despacho

•13/02/2025, 10:33

Acórdão

•13/02/2025, 10:33

Despacho

•13/02/2025, 10:36

Despacho

•13/02/2025, 10:37

Acórdão

•13/02/2025, 10:37

Despacho

•13/02/2025, 10:44

Acórdão

•13/02/2025, 10:44

Despacho

•13/02/2025, 10:59

Despacho

•13/02/2025, 10:59

Acórdão

•13/02/2025, 10:59

Despacho

•13/02/2025, 10:59