Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0001235-66.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
WALTER ARI HOFSTAETTER JUNIOR
CPF
007.***.***-92
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL
OAB/MS 9632
·
CPF
856.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
JAD RAYMOND EL HAGE
OAB/MS 18080
·
CPF
709.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA
OAB/MS 4212
·
CPF
298.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 08:57
Baixa Definitiva
01/12/2025, 16:36
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
01/12/2025, 16:36
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/12/2025, 16:34
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
01/12/2025, 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025, 11:08
Documento Digitalizado
27/03/2025, 11:02
Certidão
27/03/2025, 07:43
Incidente em Processamento - RTS
17/01/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 15:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/10/2023, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 15:52
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
18/10/2023, 15:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/10/2023, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2023, 12:33
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Todas as movimentações
(40)
Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 08:57
Baixa Definitiva
01/12/2025, 16:36
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
01/12/2025, 16:36
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/12/2025, 16:34
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
01/12/2025, 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025, 11:08
Documento Digitalizado
27/03/2025, 11:02
Certidão
27/03/2025, 07:43
Incidente em Processamento - RTS
17/01/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 15:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/10/2023, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 15:52
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
18/10/2023, 15:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/10/2023, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2023, 12:33
Certidão
18/10/2023, 07:40
Juntada de Certidão
18/10/2023, 07:40
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
16/10/2023, 22:42
Certidão de Publicação - DJE
16/10/2023, 02:50
Publicação
16/10/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
10/10/2023, 12:31
Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023, 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/10/2023, 11:14
Recurso Especial
10/10/2023, 11:14
Conclusos para admissibilidade recursal
10/10/2023, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 16:08
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
09/10/2023, 16:08
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
09/10/2023, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 16:08
Certidão
05/10/2023, 17:17
Juntada de Certidão
05/10/2023, 17:16
Certidão de Publicação - DJE
03/10/2023, 05:46
Certidão de Publicação - DJE
03/10/2023, 03:24
Publicação
03/10/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
02/10/2023, 15:57
Remessa à Imprensa Oficial
02/10/2023, 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2023, 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2023, 15:49
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 15:49
Processo Dependente Iniciado
02/10/2023, 15:49
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
10/10/2023, 11:14