Apelação Criminal 0006372-49.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elizabete Anache

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6º Vara Criminal 1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Emerson Cafure

Partes do Processo

ELVIS LINCON BARBOSA HOLSBACK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão

19/12/2025, 12:57

Recurso Eletrônico Baixado

19/12/2025, 12:57

Transitado em Julgado em "data"

19/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/11/2025, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 12:42

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:42

Certidão

13/11/2025, 10:58

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:58

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 02:19

Publicação

12/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(93)

Certidão

19/12/2025, 12:57

Recurso Eletrônico Baixado

19/12/2025, 12:57

Transitado em Julgado em "data"

19/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/11/2025, 15:08

Documentos

Interlocutória

•02/06/2023, 15:28

Interlocutória

•02/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/11/2025, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 12:42

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:42

Certidão

13/11/2025, 10:58

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:58

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 02:19

Publicação

12/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/11/2025, 23:34

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

11/11/2025, 16:17

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

11/11/2025, 16:17

Incluído em pauta para 04/11/2025 07:06:23 local.

04/11/2025, 07:06

Incluído em pauta para 31/10/2025 09:04:28 local.

31/10/2025, 09:04

Inclusão em Pauta

24/10/2025, 13:06

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

21/10/2025, 16:22

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/10/2025, 15:54

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2025, 03:07

Publicação

14/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/10/2025, 06:45

Certidão

10/10/2025, 17:12

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:52

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 01:01

Publicação

09/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:25

Distribuído por prevenção

08/10/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 09:15

Certidão

08/08/2023, 14:00

Recurso Eletrônico Baixado

08/08/2023, 14:00

Correção de Classe Realizada

08/08/2023, 13:59

Transitado em Julgado em "data"

08/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/07/2023, 22:06

Prazo em Curso

21/07/2023, 16:25

Certidão

21/07/2023, 11:30

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:26

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2023, 02:02

Publicação

21/07/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 17:34

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 17:31

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 17:29

Remessa à Imprensa Oficial

20/07/2023, 10:35

Julgamento Virtual Finalizado

20/07/2023, 09:00

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 09:00

Incluído em pauta para 14/07/2023 10:37:40 local.

14/07/2023, 10:37

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:37

Certidão

28/06/2023, 18:25

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:25

Juntada de Informações

28/06/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:23

Juntada de Informações

20/06/2023, 17:20

Certidão de Publicação - DJE

20/06/2023, 02:17

Publicação

20/06/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:17

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:21

Remessa à Imprensa Oficial

19/06/2023, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:29

Certidão de Publicação - DJE

16/06/2023, 01:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

16/06/2023, 01:10

Publicação

16/06/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/06/2023, 11:46

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 11:30

Processo Cadastrado

15/06/2023, 11:26

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

14/06/2023, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2023, 08:31

Despacho

•10/10/2025, 16:52

Acórdão

•11/11/2025, 16:17