Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000757-40.2021.8.12.0101 - TJMS

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000757-40.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 06:48

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:12

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2023, 10:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

12/12/2023, 09:56

Recebidos os autos

25/10/2023, 14:40

Recebidos os autos

25/10/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Juliano Eberhart Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Apelado: Ministério Público Estadual E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - AUSÊNCIA DE DOLO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ABSOLVIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - R Acórdão - Apelação Criminal nº 0000757-40.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juliano Eberhart Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Colha-se o parecer do Ministério Público de segunda instância. Apelação Criminal nº 0000757-40.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juliano Eberhart Advogado: Eduardo Peserico (OAB: 22604/MS) Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apr Acórdão - Apelação Criminal nº 0000757-40.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/06/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/06/2023, 08:06

Documentos

Sentença

•22/07/2021, 16:14

Despacho

•07/03/2022, 18:13

—

Partes do Processo(6)

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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