Procedimento Comum Cível 0800488-42.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 37.830,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:29

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 12:16

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:11

Processo Reativado

21/02/2025, 13:09

Recebidos os autos

13/02/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:10

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:29

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 12:16

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 12:16

Documentos

Despacho

•05/02/2019, 13:52

Despacho

•05/09/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:11

Processo Reativado

21/02/2025, 13:09

Recebidos os autos

13/02/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Fernandes Palácio - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.A. - Integralmente prestada a jurisdição, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necesárias. Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Clarisse Scafuto Barbosa de Castro (OAB 31806/DF) Processo 0800488-42.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:00

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

22/07/2024, 12:00

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:29

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudio Fernandes Palácio Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: BRF- Brasil Foods S.A Advogada: Clarisse Scafuto Agravo em Recurso Especial nº 0800488-42.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudio Fernandes Palácio Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: BRF- Brasil Foods S.A Advogada: Clarisse Scafuto Agravo em Recurso Especial nº 0800488-42.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Claudio Fernandes Palácio Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: BRF- Brasil Foods S.A Advogada: Clarisse Scafuto Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800488-42.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudio Fernandes Palácio Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: BRF- Brasil Foods S.A Advogada: Clarisse Scafuto Agravo em Recurso Especial nº 0800488-42.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudio Fernandes Palácio Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Recorrido: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: BRF- Brasil Foods S.A Advogada: Clarisse Scafuto Barbosa Recurso Especial nº 0800488-42.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudio Fernandes Palácio Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Recorrido: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: BRF- Brasil Foods S.A Advogada: Clarisse Scafuto Barbosa Recurso Especial nº 0800488-42.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Claudio Fernandes Palácio Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Recorrido: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: BRF- Brasil Foods S.A Advogada: Clarisse Scafuto Barbosa Acórdão - Recurso Especial nº 0800488-42.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudio Fernandes Palácio Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Recorrido: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: BRF- Brasil Foods S.A Advogada: Clarisse Scafuto Barbosa Recurso Especial nº 0800488-42.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Claudio Fernandes Palácio Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Embargado: BRF- Brasil Foods S.A Advogada: Clarisse Scafuto Barbosa de Castro (OAB: 31806/DF) Embargado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800488-42.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Claudio Fernandes Palácio Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Embargado: BRF- Brasil Foods S.A Advogada: Clarisse Scafuto Barbosa de Castro (OAB: 31806/DF) Embargado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800488-42.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Intime-se o embargado(a) para, no praz

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Claudio Fernandes Palácio Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Embargado: BRF- Brasil Foods S.A Advogada: Clarisse Scafuto Barbosa de Castro (OAB: 31806/DF) Embargado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800488-42.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudio Fernandes Palácio Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: BRF- Brasil Foods S.A Advogada: Clarisse Scafuto Barbosa de Castro (OAB: 31806/DF) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - OFENSA Acórdão - Apelação Cível nº 0800488-42.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudio Fernandes Palácio Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: BRF- Brasil Foods S.A Advogada: Clarisse Scafuto Barbosa de Castro (OAB: 31806/DF) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Suces Acórdão - Apelação Cível nº 0800488-42.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

16/06/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/07/2022, 17:27

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2022, 17:27

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de tipo

28/06/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/06/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/05/2022, 08:53

Recebidos os autos

27/05/2022, 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:49

Juntada de Petição de tipo

26/05/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:48

Recebidos os autos

03/05/2022, 07:42

Expedição de tipo de documento.

03/05/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:42

Julgado improcedente o pedido

03/05/2022, 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de tipo

25/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de tipo

14/04/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 10:31

Juntada de tipo de documento

31/03/2022, 10:30

Juntada de tipo de documento

31/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de tipo

23/03/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:22

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 00:34

Juntada de Petição de tipo

15/12/2021, 18:01

Juntada de Petição de tipo

07/12/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de tipo

08/11/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de parte

14/09/2021, 01:02

Juntada de tipo de documento

08/09/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2021, 06:52

Juntada de Petição de tipo

24/08/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 03:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:30

Expedição de tipo de documento.

19/08/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:32

Juntada de Petição de tipo

22/06/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 15:45

Expedição de tipo de documento.

05/02/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 17:03

Juntada de Petição de tipo

28/09/2020, 15:37

Juntada de Petição de tipo

14/09/2020, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2020, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2020, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/09/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 17:42

Juntada de Petição de tipo

01/09/2020, 19:02

Recebidos os autos

17/08/2020, 14:59

Decisão ou Despacho

17/08/2020, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2020, 19:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 16:18

Juntada de Petição de tipo

13/08/2020, 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2020, 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2020, 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2020, 02:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 07:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 06:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 06:32

Recebidos os autos

29/06/2020, 17:29

Decisão ou Despacho

29/06/2020, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2020, 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 15:37

Juntada de Petição de tipo

25/06/2020, 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2020, 02:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 07:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 18:00

Juntada de Petição de tipo

20/05/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2020, 02:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 13:02

Recebidos os autos

24/03/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 17:09

Decorrido prazo de parte

20/03/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2019, 02:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 16:07

Expedição de tipo de documento.

27/11/2019, 16:57

Recebidos os autos

20/11/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de tipo

13/11/2019, 19:00

Juntada de Petição de tipo

06/11/2019, 14:06

Juntada de Petição de tipo

04/11/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2019, 02:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 17:17

Recebidos os autos

09/10/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 17:49

Juntada de Petição de tipo

07/10/2019, 20:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 15:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2019, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 15:54

Recebidos os autos

05/09/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de tipo

02/09/2019, 16:36

Juntada de Petição de tipo

19/08/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 08:12

de Conciliação

19/08/2019, 08:11

Juntada de Petição de tipo

16/08/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 15:37

Juntada de tipo de documento

09/04/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2019, 02:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 13:54

Expedição de tipo de documento.

25/03/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 17:56

Expedição de tipo de documento.

18/03/2019, 17:55

de Instrução e Julgamento

18/03/2019, 17:55

Juntada de Petição de tipo

12/03/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 18:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2019, 02:21

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 18:43

Recebidos os autos

05/02/2019, 13:52

Determinada Requisição de Informações

05/02/2019, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2019, 12:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/01/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 17:16

Distribuído por tipo

16/01/2019, 16:47

Despacho

•09/10/2019, 13:50

Despacho

•20/11/2019, 18:11

Despacho

•24/03/2020, 13:44

Interlocutória

•29/06/2020, 17:29

Interlocutória

•17/08/2020, 14:59

Sentença

•03/05/2022, 07:42

Interlocutória

•27/05/2022, 08:53

Despacho

•11/07/2024, 17:01

Acórdão

•11/07/2024, 17:01

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 17:01

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 17:02

Despacho

•22/07/2024, 15:30

Despacho

•13/02/2025, 19:12