Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800059-93.2021.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 70.849,18

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:47

Juntada de Informações

14/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:59

Juntada de Ofício

13/04/2026, 16:58

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:58

Juntada de Ofício

13/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 15:45

Proferida decisão interlocutória

20/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:05

Juntada de NULL

30/10/2025, 15:48

Juntada de Mandado

30/10/2025, 15:48

Prazo em Curso

20/10/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 15:06

Todas as movimentações(235)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:47

Juntada de Informações

14/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:59

Juntada de Ofício

13/04/2026, 16:58

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:58

Documentos

Despacho

•01/03/2021, 12:55

Despacho

•26/08/2021, 12:07

Juntada de Ofício

13/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 15:45

Proferida decisão interlocutória

20/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:05

Juntada de NULL

30/10/2025, 15:48

Juntada de Mandado

30/10/2025, 15:48

Prazo em Curso

20/10/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:03

Emissão da Relação

07/10/2025, 15:27

Documento Digitalizado

07/10/2025, 15:26

Informação do Sistema

17/09/2025, 13:24

Informação do Sistema

17/09/2025, 13:17

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:47

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:47

Prazo em Curso

26/08/2025, 15:21

Documento Digitalizado

18/08/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:57

Prazo em Curso

13/08/2025, 11:29

Emissão da Relação

13/08/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 02:34

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:50

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:15

Prazo em Curso

05/06/2025, 09:58

Emissão da Relação

05/06/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:57

Documento Digitalizado

05/06/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:57

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 17:10

Prazo em Curso

28/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 03:28

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB 8935/MS) Processo 0800059-93.2021.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Santejo Viscardi Cardoso - Exectdo: Município de Nioaque - Intimação da parte exeqte do despacho de f 356 e 358.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2024, 16:48

Evolução da Classe Processual

13/09/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:17

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 19:20

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:46

Prazo em Curso

03/07/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Santejo Viscardi Cardoso - Réu: Município de Nioaque - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do E. STJ e E. TJMS. Intimação - ADV: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB 8935/MS) Processo 0800059-93.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 09:17

Emissão da Relação

01/07/2024, 09:16

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2024, 09:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Agravada: Adriana Santejo Viscardi Cardoso Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800059-93.2021.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Agravada: Adriana Santejo Viscardi Cardoso Agravo em Recurso Especial nº 0800059-93.2021.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Agravada: Adriana Santejo Viscardi Cardoso Agravo em Recurso Especial nº 0800059-93.2021.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Agravada: Adriana Santejo Viscardi Cardoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800059-93.2021.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Agravada: Adriana Santejo Viscardi Cardoso Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800059-93.2021.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Adriana Santejo Viscardi Cardoso Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE NIOA Recurso Especial nº 0800059-93.2021.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Adriana Santejo Viscardi Cardoso Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800059-93.2021.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Adriana Santejo Viscardi Cardoso Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800059-93.2021.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargada: Adriana Santejo Viscardi Cardoso Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - CONDUTA OM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800059-93.2021.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargada: Adriana Santejo Viscardi Cardoso Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pau Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800059-93.2021.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adriana Santejo Viscardi Cardoso Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Apelante: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Guilherme Winckler Monteiro (OAB: 27930/MS) Apelado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Acórdão - Apelação Cível nº 0800059-93.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adriana Santejo Viscardi Cardoso Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Apelante: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Guilherme Winckler Monteiro (OAB: 27930/MS) Apelado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Acórdão - Apelação Cível nº 0800059-93.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2023, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2023, 17:35

Prazo em Curso

02/06/2023, 09:46

Prazo em Curso

30/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2023, 17:05

Prazo em Curso

24/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2023, 14:06

Prazo em Curso

08/03/2023, 13:07

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:12

Emissão da Relação

06/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:07

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2023, 06:36

Prazo em Curso

20/01/2023, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2023.

20/01/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 01:06

Prazo em Curso

11/01/2023, 15:54

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 16:54

Emissão da Relação

09/01/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:07

Registro de Sentença

09/01/2023, 13:07

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/01/2023, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:35

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:53

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:22

Prazo em Curso

24/08/2022, 15:12

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2022, 12:53

Emissão da Relação

18/08/2022, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:40

Registro de Sentença

18/08/2022, 09:40

Julgado procedente em parte do pedido

08/08/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 19:20

Prazo em Curso

09/03/2022, 15:47

Juntada de Mandado

09/03/2022, 15:46

Juntada de NULL

09/03/2022, 15:46

Prazo em Curso

07/03/2022, 16:33

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 13:20

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 12:12

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de Alegações finais

24/02/2022, 12:35

Prazo em Curso

11/02/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2022 08:33:10, Vara Única.

11/02/2022, 08:33

Juntada de NULL

09/02/2022, 14:38

Juntada de Mandado

09/02/2022, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2022, 16:49

Prazo em Curso

08/02/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 16:12

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 16:04

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2022, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 17:50

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 17:57

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:48

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 17:45

Emissão da Relação

22/09/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2022 04:30:00, Vara Única.

22/09/2021, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 13:14

Despacho Saneador

22/09/2021, 13:14

Conclusos para decisão

21/09/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:50

Prazo em Curso

31/08/2021, 17:38

Juntada de NULL

31/08/2021, 17:37

Juntada de Mandado

31/08/2021, 17:37

Prazo em Curso

27/08/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 17:36

Expedição em análise para assinatura

26/08/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2021, 12:07

Conclusos para decisão

17/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:06

Prazo em Curso

02/08/2021, 14:42

Juntada de NULL

02/08/2021, 14:41

Juntada de Mandado

02/08/2021, 14:41

Prazo em Curso

26/07/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 12:54

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 12:41

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:48

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 13:54

Emissão da Relação

22/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 20:05

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

12/07/2021, 21:24

Prazo em Curso

10/03/2021, 17:59

Juntada de NULL

10/03/2021, 15:30

Juntada de Mandado

10/03/2021, 15:30

Prazo em Curso

05/03/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 17:27

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 12:56

Recebida petição inicial

01/03/2021, 12:55

Informação do Sistema

24/02/2021, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/02/2021, 16:10

Conclusos para despacho

24/02/2021, 13:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/02/2021, 09:22

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 09:22

Interlocutória

•22/09/2021, 13:14

Sentença

•18/08/2022, 09:40

Sentença

•09/01/2023, 13:07

Acórdão

•28/06/2024, 08:52

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2024, 08:52

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2024, 08:53

Despacho

•22/07/2024, 19:20

Despacho

•27/08/2024, 19:17

Despacho

•20/10/2025, 14:40

Interlocutória

•20/03/2026, 15:45