Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802162-18.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 07:00

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 01:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:09

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 18:00

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:26

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802162-18.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto dos Santos Silva - Intimação da parte autora acerca da sentença de fl. 267 ''Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença. Expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora e advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se, em seguida.''

07/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 21:25

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 16:30

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 07:00

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 01:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:09

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 07:20

Sentença

•20/09/2022, 14:51

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 18:00

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:26

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802162-18.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto dos Santos Silva - Intimação da parte autora acerca da sentença de fl. 267 ''Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença. Expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora e advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se, em seguida.''

07/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 21:25

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:54

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:24

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 14:30

Juntada de tipo de documento

30/01/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:17

Juntada de tipo de documento

26/12/2024, 15:04

Juntada de tipo de documento

26/12/2024, 15:04

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2024, 15:57

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:49

Decorrido prazo de parte

13/11/2024, 03:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 17:17

Expedição de tipo de documento.

29/09/2024, 03:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:10

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 14:24

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 14:24

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:21

Juntada de tipo de documento

19/09/2024, 14:19

Juntada de tipo de documento

19/09/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 18:45

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 01:20

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802162-18.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto dos Santos Silva - Intimação do autor acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se há concordância com ele, no prazo de 5 (cinco) dias, para a devida expedição. Proceda o cadastramento dos dados bancários/NIT dos beneficiários no site do Tribunal de Justiça ( www.tjms.jus.br), no menu

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:13

Juntada de tipo de documento

19/07/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802162-18.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto dos Santos Silva - Intimção da parte autora acerca da decisão de fls. 231 ''Diante da concordância expressa da parte autora (f. 213/216), homologo os cálculos apresentados às f. 206/209, para que surtam seus efeitos legais. Defiro destacamento dos honorários contratuais. Expeçam-se as RPVs respectivas. Após, aguarde-se informações acerca do p

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:48

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 18:36

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:34

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:53

Outras Decisões

01/07/2024, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 23:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de tipo

02/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 20:40

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 06:38

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 11:39

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 11:37

Juntada de tipo de documento

20/03/2024, 12:01

Expedição de tipo de documento.

09/03/2024, 01:51

Expedição de tipo de documento.

09/03/2024, 01:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2024, 21:14

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 14:50

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 14:50

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:17

Evolução da Classe Processual

27/02/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:33

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:15

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:15

Homologada a Transação

23/02/2024, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de tipo

20/02/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

19/01/2024, 09:45

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 17:44

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:25

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de tipo

04/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de parte

02/12/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 10:30

de Instrução e Julgamento

30/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:55

Juntada de tipo de documento

15/09/2023, 11:16

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:03

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 13:11

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 13:10

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:44

Determinada Requisição de Informações

29/08/2023, 14:25

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 09:15

de Instrução e Julgamento

22/08/2023, 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2023, 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:52

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 16:52

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:55

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Alberto dos Santos Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Apelação Cível nº 0802162-18.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço da Apelação Cível e dou-lhe provimento para nulificar a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem a f

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Alberto dos Santos Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Apelação Cível nº 0802162-18.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço da Apelação Cível e dou-lhe provimento para nulificar a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem a f

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Alberto dos Santos Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes i Acórdão - Apelação Cível nº 0802162-18.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/06/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos para destino.

07/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos para destino.

07/06/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:42

Decorrido prazo de parte

31/05/2023, 22:23

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 02:38

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 09:04

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:52

Recebidos os autos

16/01/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 03:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de tipo

08/11/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:25

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 02:51

Juntada de Petição de tipo

18/10/2022, 17:17

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 18:05

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 20:30

Recebidos os autos

20/09/2022, 14:51

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:51

Julgado improcedente o pedido

20/09/2022, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de parte

17/09/2022, 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:11

Recebidos os autos

25/07/2022, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2022, 14:49

Expedição de tipo de documento.

21/07/2022, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:32

Distribuído por tipo

21/07/2022, 14:20

Despacho

•16/01/2023, 16:17

Despacho

•29/08/2023, 14:25

Despacho

•14/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:07

Sentença

•23/02/2024, 17:15

Interlocutória

•01/07/2024, 14:53

Sentença

•03/02/2025, 14:24