Agravo em Recurso Especial 0802292-81.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

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FRANCISCO OLIVEIRA DA CONCEICAO

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:32

Não conhecido o recurso de FRANCISCO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

29/04/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

29/04/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

10/02/2023, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

10/02/2023, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/02/2023, 18:34

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/02/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

09/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

03/10/2022, 16:34

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:32

Não conhecido o recurso de FRANCISCO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

Documentos

-

•02/08/2022, 14:04

-

•02/08/2022, 14:05

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29/04/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

29/04/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

10/02/2023, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

10/02/2023, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/02/2023, 18:34

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/02/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

09/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

03/10/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

03/10/2022, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/09/2022, 14:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/09/2022, 14:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/09/2022, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2022, 11:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/08/2022, 14:07

-

•02/08/2022, 14:05

-

•02/08/2022, 14:05

-

•02/08/2022, 14:05

-

•02/08/2022, 14:05

-

•02/08/2022, 14:05

-

•02/08/2022, 14:05

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/02/2023, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2023, 06:10